STJ - 0116508-22.2021.8.13.0433

20/09/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/09/2023 13:33

Transitado em Julgado em 20/09/2023

04/09/2023 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 879624/2023

04/09/2023 17:06

Protocolizada Petição 879624/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2023

04/09/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

01/09/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023 17:35

Expedição de Ofício nº 093624/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

01/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

01/09/2023 16:50

Conhecido o recurso de LEONARDO JOSE VIANA e provido

27/04/2023 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

27/04/2023 14:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 380076/2023

27/04/2023 14:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2023 14:04

Protocolizada Petição 380076/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2023

24/04/2023 09:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2023 09:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/04/2023 08:06

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

28/03/2023 11:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/02/2023 00:00

Intimação