STJ - 0285488-96.2023.8.13.0000

10/04/2023 12:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2023 12:33

Transitado em Julgado em 04/04/2023

29/03/2023 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263853/2023

29/03/2023 20:25

Protocolizada Petição 263853/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

28/03/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

27/03/2023 22:50

Conhecido o recurso de JOAO VICTOR DE OLIVEIRA FARIA (PRESO) e não-provido

27/03/2023 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

27/03/2023 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

24/03/2023 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS