TJMG - 0514202-19.2022.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 00:00
Ver movimentações no processo principal
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12/07/2024 00:00
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
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20/02/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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20/02/2024 00:00
Recebidos os autos
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19/02/2024 00:00
Remetidos os autos
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19/02/2024 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
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01/02/2024 00:00
Recebidos no setor COSUP
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30/01/2024 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
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23/01/2024 01:17
Sem manifestação da parte
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13/12/2023 00:00
Recebidos após conclusão à Vice-Presidência
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13/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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28/11/2023 00:00
Expedição de
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23/11/2023 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
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09/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - WALDINEI CHICARELI DE ANDRADE; 1.
Vice-Presidente - Des(a).
Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA, ELLEN FERRAZ DIAMANTE, FERNANDA GROSSI FERNANDES GONTIJO, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, RAFAEL BOTELHO PRATES, SAMARA LOPES, TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. - 
                                            
03/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023Agravante(s) - WALDINEI CHICARELI DE ANDRADE; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AELITON PONTES MATOS, CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA, ELLEN FERRAZ DIAMANTE, FERNANDA GROSSI FERNANDES GONTIJO, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, RAFAEL BOTELHO PRATES, SAMARA LOPES, TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. - 
                                            
19/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023Agravante(s) - WALDINEI CHICARELI DE ANDRADE; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorReincluídos na pauta de 27/06/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: adiado - A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022.
A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível.
Segue o link para acesso à sala de reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m771090ca88cd7bc0aa4d29476c550c87Adv - AELITON PONTES MATOS, CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA, ELLEN FERRAZ DIAMANTE, FERNANDA GROSSI FERNANDES GONTIJO, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, RAFAEL BOTELHO PRATES, SAMARA LOPES, TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. - 
                                            
09/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023Agravante(s) - WALDINEI CHICARELI DE ANDRADE; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorReincluídos na pauta de 14/03/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - pedido de vistaAdv - AELITON PONTES MATOS, CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA, ELLEN FERRAZ DIAMANTE, FERNANDA GROSSI FERNANDES GONTIJO, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, RAFAEL BOTELHO PRATES, SAMARA LOPES, TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. - 
                                            
02/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023Agravante(s) - WALDINEI CHICARELI DE ANDRADE; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorReincluídos na pauta de 07/03/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: pedido de vista do relator.
A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022.
A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível.Adv - AELITON PONTES MATOS, CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA, ELLEN FERRAZ DIAMANTE, FERNANDA GROSSI FERNANDES GONTIJO, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, RAFAEL BOTELHO PRATES, SAMARA LOPES, TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. - 
                                            
15/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023Agravante(s) - WALDINEI CHICARELI DE ANDRADE; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorAutos incluídos na pauta de julgamento de 28/02/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022.
A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível.Adv - AELITON PONTES MATOS, CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA, ELLEN FERRAZ DIAMANTE, FERNANDA GROSSI FERNANDES GONTIJO, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, RAFAEL BOTELHO PRATES, SAMARA LOPES, TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/06/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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