11/07/2025 11:59

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
30/05/2025 00:26

Decorrido prazo de VANICREI LIMA DE CASTRO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:26

Decorrido prazo de VANICREI LIMA DE CASTRO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 14:29

Expedição de comunicação via sistema.
19/03/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:48

Outras Decisões
27/02/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 08:17

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 11:08

Expedição de comunicação via sistema.
31/07/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 01:23

Decorrido prazo de HIDERALDO YANK MARTINS E SOUZA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:43

Decorrido prazo de HIDERALDO YANK MARTINS E SOUZA em 25/07/2024 23:59.
15/07/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 17:32

Expedição de comunicação via sistema.
15/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:48

Expedição de comunicação via sistema.
05/07/2024 16:17

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024 12:33

Expedição de comunicação via sistema.
24/06/2024 12:33

Expedição de comunicação via sistema.
21/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:21

Expedição de comunicação via sistema.
13/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 12:19

Expedição de comunicação via sistema.
21/05/2024 12:19

Expedição de comunicação via sistema.
20/05/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 10:21

Expedição de comunicação via sistema.
13/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 08:35

Expedição de comunicação via sistema.
02/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:16

Outras Decisões
16/10/2023 09:26

Conclusos para decisão
01/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 18:17

Expedição de comunicação via sistema.
29/09/2023 16:46

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2023 10:09

Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2023 10:07

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:26

Outras Decisões
19/06/2023 10:29

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:28

Expedição de Certidão.
18/06/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:17

Decorrido prazo de VANICREI LIMA DE CASTRO em 13/06/2023 23:59.
25/05/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 09:11

Expedição de comunicação via sistema.
25/05/2023 09:11

Expedição de comunicação via sistema.
25/05/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 02:28

Conclusos para despacho
25/05/2023 02:28

Recebidos os autos
25/05/2023 02:28

Recebidos os autos
25/05/2023 02:28

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2022 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022 16:21

Expedição de comunicação via sistema.
20/10/2022 18:19

Juntada de Petição de apelação
10/10/2022 09:46

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 12:18

Expedição de comunicação via sistema.
28/09/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:18

Arquivamento
28/09/2022 12:18

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2022 15:32

Conclusos para decisão
27/09/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 12:11

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 09:09

Expedição de comunicação via sistema.
22/08/2022 09:09

Expedição de comunicação via sistema.
22/08/2022 08:32

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022 14:08

Expedição de comunicação via sistema.
11/08/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 16:28

Conclusos para despacho
10/06/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 10:38

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022 16:59

Expedição de comunicação via sistema.
20/04/2022 16:59

Expedição de comunicação via sistema.
20/04/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
14/04/2022 09:05

Juntada de Petição de laudo pericial
04/03/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022 14:41

Expedição de comunicação via sistema.
03/03/2022 14:41

Expedição de comunicação via sistema.
02/03/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 14:57

Expedição de comunicação via sistema.
18/02/2022 09:58

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022 09:17

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 14:28

Expedição de comunicação via sistema.
25/01/2022 14:28

Expedição de comunicação via sistema.
24/01/2022 16:40

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 14:40

Expedição de comunicação via sistema.
14/12/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 00:46

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE SOUZA em 25/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 15:27

Expedição de comunicação via sistema.
08/11/2021 15:25

Expedição de Certidão.
08/11/2021 15:23

Juntada de Certidão decurso de prazo
21/09/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 11:04

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2021 10:51

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 16:55

Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2021 16:55

Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2021 16:54

Expedição de Certidão.
21/01/2021 08:33

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2020 08:30

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 15:49

Expedição de comunicação via sistema.
30/09/2020 15:49

Expedição de comunicação via sistema.
29/09/2020 20:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2020 15:14

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2020 20:51

Conclusos para despacho
25/09/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 17:19

Juntada de Petição de Habilitação
27/08/2020 20:37

Expedição de comunicação via sistema.
27/08/2020 20:36

Classe retificada de DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/08/2020 22:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2020 17:01

Conclusos para despacho
14/08/2020 15:40

Apensado ao processo 5004410-07.2019.8.13.0521
12/08/2020 15:06

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2020 14:16

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2020 21:30

Expedição de comunicação via sistema.
31/07/2020 21:30

Expedição de comunicação via sistema.
31/07/2020 12:22

Declarada incompetência
18/07/2020 12:30

Juntada de Petição de Habilitação
01/03/2020 19:31

Expedição de Certidão.
01/03/2020 19:21

Conclusos para despacho
19/02/2020 11:38

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2020 09:18

Juntada de Petição de impugnação
14/02/2020 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
14/02/2020 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA em 13/02/2020 23:59:59.
19/12/2019 18:17

Juntada de Petição de contestação
19/12/2019 18:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 15:44

Expedição de comunicação via sistema.
20/11/2019 15:33

Audiência conciliação cancelada 04/02/2020 14:40 Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Ponte Nova.
13/11/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 09:54

Conclusos para despacho
13/11/2019 08:29

Audiência conciliação designada 04/02/2020 14:40 Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Ponte Nova.
13/11/2019 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão - Jesp • Arquivo

Despacho - Jesp • Arquivo

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