TJMG - 5183019-53.2016.8.13.0024

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

CNPJ: 18.715.615/0021-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 10:45

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 02/08/2025 01:46

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/08/2025 23:59.

  • 25/07/2025 00:26

    Publicado Intimação em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 23/07/2025 21:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2025 21:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/07/2025 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2025 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 19:00

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/02/2025 01:46

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 08:34

    Publicado Intimação em 18/02/2025.

  • 26/02/2025 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 15/02/2025 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2025 11:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/02/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 14:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/01/2025 13:28

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 20/12/2024 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 12:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/11/2024 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 10:25

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 29/10/2024 15:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/10/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 00:35

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 00:29

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 00:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/09/2024 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 10:17

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 03/09/2024 10:17

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 21/08/2024 15:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/08/2024 18:25

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 13/08/2024 00:34

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 11:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2024 02:01

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 02:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 16:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/07/2020 09:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/07/2020 11:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2020 10:53

    Juntada de Petição de 5183019 - CRAZ - Bradesco Financiamentos - Dosimetria. Dano coletivo.pdf

  • 15/06/2020 22:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/06/2020 22:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/06/2020 17:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/05/2020 11:21

    Juntada de Petição de 5183019 - APEL - Bradesco.pdf

  • 30/04/2020 09:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2020 21:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/02/2020 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2018 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2018 10:17

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 20/02/2018 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2017 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/12/2017 23:59:59.

  • 12/12/2017 03:01

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/12/2017 23:59:59.

  • 07/11/2017 21:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2017 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2017 00:21

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 00:20

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 09/10/2017 22:56

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/09/2017 23:59:59.

  • 29/09/2017 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/09/2017 23:59:59.

  • 11/09/2017 08:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/09/2017 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2017 16:28

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 16:27

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 23/03/2017 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/02/2017 02:05

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 14/02/2017 13:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/02/2017 16:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria

  • 12/01/2017 12:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/01/2017 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2017 13:02

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2017 13:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/01/2017 13:02

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2016 17:57

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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