TJMG - 0030070-38.2014.8.13.0271
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Brum Vieira Chaves
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2023 00:00
Remetidos os autos à Comarca de Origem
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10/02/2023 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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10/02/2023 00:00
Transitado em Julgado
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10/02/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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25/01/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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23/01/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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10/01/2023 19:30
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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10/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS4ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE CARLOS DA SILVA GODOY; Relator - Des(a).
Eduardo BrumRevisor - Des(a).
Doorgal Borges de AndradaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - REINALDO FERREIRA QUEIROZ - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/12/2022 00:00
Comunicado o acórdão em:
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14/12/2022 00:00
Resultado do julgamento:
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14/12/2022 00:00
Designado para julgamento virtual
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14/12/2022 00:00
Julgamento previsto para:
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12/12/2022 00:00
Autos devolvidos
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06/12/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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08/11/2022 00:00
Juntada de documento
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08/11/2022 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
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07/11/2022 00:00
Recebidos os autos
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04/11/2022 09:21
Remetidos os autos
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04/11/2022 09:21
Autos convertidos em processo eletrônico
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25/10/2022 00:00
Remessa para digitalização.
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25/10/2022 00:00
Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização
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27/09/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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26/09/2022 00:00
Autos devolvidos
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31/05/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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30/05/2022 00:00
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
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12/05/2022 00:00
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça
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10/05/2022 00:00
Autos devolvidos
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08/03/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des.(a)
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08/03/2022 00:00
Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)
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08/03/2022 00:00
Autos recebidos
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08/03/2022 00:00
Remetidos os autos
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04/03/2022 13:00
Remetidos os autos
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04/03/2022 00:00
Recebidos os autos
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04/03/2022 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2022
Ultima Atualização
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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