TJMG - 0000186-13.2023.8.13.0476

24/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.

23/07/2025 13:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2025 13:07

Juntada de Carta precatória

21/07/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025 08:57

Juntada de Outros documentos

17/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025 15:47

Expedição de Edital.

16/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos

16/07/2025 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.

15/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025 14:29

Conclusos para despacho

15/07/2025 14:27

Juntada de Carta precatória

15/07/2025 14:26

Juntada de Carta precatória

08/07/2025 00:49

Decorrido prazo de RIAM DA SILVA RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.

05/07/2025 00:31

Decorrido prazo de BRENO SILVIO FERREIRA MARTINS em 04/07/2025 23:59.

03/07/2025 20:29

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025 00:41

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/06/2025 23:59.

30/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/06/2025.

28/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2025 14:56

Juntada de Carta precatória

26/06/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025 00:38

Decorrido prazo de RIAM DA SILVA RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.

23/06/2025 14:38

Conclusos para despacho

23/06/2025 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2025 10:23

Expedição de Carta precatória.

18/06/2025 17:43

Expedição de Carta precatória.

18/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.

18/06/2025 17:22

Expedição de Carta precatória.

18/06/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025 13:05

Juntada de Ofício

17/06/2025 22:27

Juntada de Petição de ciência

17/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025 17:16

Conclusos para despacho

16/06/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.

14/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025 14:35

Juntada de Mandado

12/06/2025 17:31

Desentranhado o documento

12/06/2025 17:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

12/06/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025 15:07

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2025 12:46

Juntada de Petição de memoriais

28/05/2025 12:44

Juntada de Carta precatória

08/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2025 14:04

Conclusos para despacho

06/05/2025 20:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/04/2025 14:36

Expedição de Carta precatória.

23/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025 13:45

Expedição de Carta precatória.

11/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025 16:35

Conclusos para despacho

29/03/2025 00:18

Decorrido prazo de BRENO SILVIO FERREIRA MARTINS em 28/03/2025 23:59.

26/03/2025 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/03/2025 23:59.

21/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.

21/03/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário BRENO SILVIO FERREIRA MARTINS - CPF: *02.***.*02-73 (RÉU/RÉ)

20/03/2025 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2025 16:52

Apensado ao processo 5000190-91.2025.8.13.0476

23/02/2025 23:12

Decorrido prazo de RIAM DA SILVA RODRIGUES em 07/02/2025 23:59.

22/02/2025 08:44

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

19/02/2025 13:59

Expedição de Mandado.

18/02/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/02/2025 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025 17:03

Conclusos para despacho

13/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2025 00:42

Decorrido prazo de RIAM DA SILVA RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.

10/12/2024 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024 17:29

Conclusos para despacho

30/11/2024 00:36

Decorrido prazo de RIAM DA SILVA RODRIGUES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024 00:33

Decorrido prazo de RIAM DA SILVA RODRIGUES em 29/11/2024 23:59.

27/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição

19/11/2024 01:24

Decorrido prazo de BRENO SILVIO FERREIRA MARTINS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024 01:16

Decorrido prazo de BRENO SILVIO FERREIRA MARTINS em 18/11/2024 23:59.

13/11/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2024 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024 20:44

Juntada de Petição de alegações finais

05/11/2024 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/11/2024 23:59.

24/10/2024 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/09/2024 23:59.

18/09/2024 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2024 05:27

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/08/2024 23:59.

21/08/2024 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024 13:05

Juntada de Ofício

01/07/2024 14:46

Juntada de Outros documentos

25/06/2024 17:47

Expedição de Ofício.

25/06/2024 03:09

Decorrido prazo de RIAM DA SILVA RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024 03:09

Decorrido prazo de BRENO SILVIO FERREIRA MARTINS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024 03:09

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024 02:54

Decorrido prazo de RIAM DA SILVA RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024 02:54

Decorrido prazo de BRENO SILVIO FERREIRA MARTINS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024 02:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/06/2024 23:59.

24/06/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024 12:33

Audiência Instrução (12749) realizada para 17/06/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Passa Quatro

12/06/2024 12:52

Juntada de Ofício

06/06/2024 14:46

Juntada de Carta precatória

05/06/2024 03:04

Decorrido prazo de BRENO SILVIO FERREIRA MARTINS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024 01:49

Decorrido prazo de BRENO SILVIO FERREIRA MARTINS em 04/06/2024 23:59.

20/05/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2024 13:40

Expedição de Mandado.

20/05/2024 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024 12:58

Expedição de Mandado.

18/05/2024 01:34

Decorrido prazo de RIAM DA SILVA RODRIGUES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024 01:30

Decorrido prazo de RIAM DA SILVA RODRIGUES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024 01:28

Decorrido prazo de RIAM DA SILVA RODRIGUES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024 01:25

Decorrido prazo de RIAM DA SILVA RODRIGUES em 17/05/2024 23:59.

17/05/2024 16:21

Juntada de Mandado

17/05/2024 16:20

Juntada de Mandado

15/05/2024 12:15

Expedição de Mandado.

14/05/2024 14:52

Juntada de Mandado

13/05/2024 16:38

Juntada de Carta precatória

10/05/2024 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024 16:51

Juntada de Outros documentos

10/05/2024 16:50

Expedição de Mandado.

10/05/2024 16:20

Juntada de Mandado

08/05/2024 14:23

Expedição de Mandado.

08/05/2024 02:58

Decorrido prazo de BRENO SILVIO FERREIRA MARTINS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024 02:58

Decorrido prazo de BRENO SILVIO FERREIRA MARTINS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024 01:37

Decorrido prazo de BRENO SILVIO FERREIRA MARTINS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024 01:37

Decorrido prazo de BRENO SILVIO FERREIRA MARTINS em 07/05/2024 23:59.

07/05/2024 17:56

Juntada de Outros documentos

03/05/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024 17:31

Expedição de Carta precatória.

02/05/2024 10:58

Juntada de Petição de ciência

02/05/2024 10:58

Juntada de Petição de ciência

02/05/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2024 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024 17:22

Audiência Instrução (12749) redesignada para 17/06/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Passa Quatro

30/04/2024 16:40

Expedição de Mandado.

30/04/2024 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024 16:28

Audiência Instrução (12749) redesignada para 17/07/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Passa Quatro

30/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024 11:51

Juntada de Outros documentos

29/04/2024 17:13

Conclusos para despacho

29/04/2024 12:37

Audiência Instrução (12749) redesignada para 17/07/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Passa Quatro

29/04/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024 09:35

Conclusos para despacho

29/04/2024 09:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2024 14:02

Juntada de Carta precatória

22/03/2024 16:15

Juntada de Outros documentos

20/03/2024 17:47

Juntada de Outros documentos

20/03/2024 17:30

Expedição de Carta precatória.

19/03/2024 17:28

Juntada de Outros documentos

19/03/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/03/2024 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2024 01:50

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/03/2024 23:59.

08/03/2024 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024 02:23

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024 01:28

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/03/2024 23:59.

27/02/2024 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024 17:14

Juntada de Mandado

22/02/2024 14:46

Juntada de Carta precatória

15/02/2024 13:14

Juntada de Carta precatória

19/01/2024 12:34

Expedição de Mandado.

16/01/2024 16:37

Juntada de Mandado

16/01/2024 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2024 13:56

Juntada de Mandado

14/12/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário BRENO SILVIO FERREIRA MARTINS - CPF: *02.***.*02-73 (RÉU/RÉ)

14/12/2023 14:27

Juntada de Outros documentos

12/12/2023 17:08

Juntada de Mandado

12/12/2023 16:07

Expedição de Certidão.

12/12/2023 14:57

Juntada de Mandado

11/12/2023 16:05

Juntada de Mandado

08/12/2023 20:43

Expedição de Carta precatória.

07/12/2023 15:01

Expedição de Mandado.

06/10/2023 00:55

Decorrido prazo de BRENO SILVIO FERREIRA MARTINS em 05/10/2023 23:59.

29/09/2023 12:09

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2023 13:58

Juntada de Petição de ciência

18/09/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/09/2023 17:46

Audiência Instrução (12749) designada para 29/04/2024 14:50 Vara Única da Comarca de Passa Quatro

15/09/2023 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023 17:45

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/09/2023 16:36

Recebida a denúncia contra ALLAN ANGELO BATISTA - CPF: *40.***.*01-28 (INVESTIGADO(A)), BRENO SILVIO FERREIRA MARTINS - CPF: *02.***.*02-73 (INVESTIGADO(A)) e RIAM DA SILVA RODRIGUES - CPF: *81.***.*71-50 (INVESTIGADO(A))

06/09/2023 08:39

Conclusos para despacho

05/09/2023 14:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2023 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023 16:15

Conclusos para despacho

17/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.

11/08/2023 00:50

Decorrido prazo de RIAM DA SILVA RODRIGUES em 10/08/2023 23:59.

26/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição

21/07/2023 00:50

Decorrido prazo de RIAM DA SILVA RODRIGUES em 20/07/2023 23:59.

19/07/2023 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023 12:43

Conclusos para despacho

17/07/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/07/2023 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023 14:40

Juntada de Carta precatória

17/07/2023 13:00

Juntada de Ofício

28/06/2023 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023 16:09

Juntada de Ofício

27/06/2023 15:47

Desentranhado o documento

27/06/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023 09:01

Juntada de Certidão

24/05/2023 16:30

Juntada de Outros documentos

19/05/2023 16:29

Expedição de Ofício.

19/05/2023 14:10

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

19/05/2023 13:36

Expedição de Ofício.

19/05/2023 00:56

Decorrido prazo de BRENO SILVIO FERREIRA MARTINS em 18/05/2023 23:59.

18/05/2023 16:34

Revogada a Prisão

17/05/2023 16:00

Conclusos para despacho

17/05/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2023 01:00

Decorrido prazo de ALLAN ANGELO BATISTA em 11/05/2023 23:59.

28/04/2023 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023 14:52

Juntada de Outros documentos

13/04/2023 16:29

Expedição de Carta precatória.

12/04/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/04/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/04/2023 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023 14:15

Apensado ao processo 5000054-65.2023.8.13.0476

04/04/2023 14:15

Juntada de Ofício

01/04/2023 01:52

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 31/03/2023 23:59.

29/03/2023 10:15

Juntada de Carta precatória

27/03/2023 10:32

Juntada de Ofício

27/03/2023 10:27

Desentranhado o documento

27/03/2023 10:27

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023 14:11

Juntada de Certidão

20/03/2023 13:50

Expedição de Certidão.

17/03/2023 17:10

Expedição de Ofício.

16/03/2023 14:17

Juntada de Certidão

10/03/2023 16:09

Juntada de Outros documentos

07/03/2023 16:50

Expedição de Ofício.

07/03/2023 13:36

Juntada de Outros documentos

06/03/2023 17:48

Expedição de Carta precatória.

02/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023 08:34

Conclusos para despacho

02/03/2023 08:30

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

28/02/2023 13:35

Distribuído por dependência