26/08/2025 12:45

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 115609/2025
26/08/2025 12:22

Petição - Agravo Regimental - Petição: 115609 Data: 26/08/2025, às 12:22:06
05/08/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 04/08/2025
04/08/2025 16:04

Negado seguimento
22/07/2025 17:44

Conclusos ao(à) Relator(a)
22/07/2025 17:44

Distribuído por prevenção - MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Processo que justifica: Rcl 71211. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput c/c art. 6º, parágrafo único da RES 706
18/07/2025 04:10

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025
17/07/2025 16:07

Determino a distribuição
09/07/2025 11:34

Conclusos à Presidência
07/07/2025 12:40

Remessa - ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
07/07/2025 12:23

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo
07/07/2025 12:23

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 93153 Data: 07/07/2025, às 12:23:09
13/05/2025 07:42

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/05/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 12/05/2025
12/05/2025 20:11

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 14333/2025 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/05/2025 20:11

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 747 - RE 655466
10/05/2025 18:48

Registrado à Presidência
10/05/2025 18:48

Conclusos à Presidência
09/05/2025 13:02

Autuado
08/05/2025 00:22

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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