TJMG - 0308595-72.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca

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Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO INACIO DE ALMEIDA

CPF *20.***.*82-72

Advogados

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 189839/MG

CPF *35.***.*74-86

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DA EDUCACAO DE SANTA DO PARAISO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

CNPJ: 38.515.573/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 02/05/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 27/03/2023 12:15

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 27/03/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023Impetrante(s) - JOSÉ ANTONIO INÁCIO DE ALMEIDA; Autorid Coatora - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SANTA DO PARAÍSO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAÍSO; Relator - Des(a).

    Leite PraçaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 23/03/2023 00:00

    Comunicada a decisão monocrática:

  • 23/03/2023 00:00

    Dispositivo da Decisão Monocrática

  • 23/03/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 21/03/2023 00:55

    Sem manifestação da parte

  • 21/03/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 21/03/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 21/03/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 06/03/2023 18:17

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023Impetrante(s) - JOSÉ ANTONIO INÁCIO DE ALMEIDA; Autorid Coatora - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SANTA DO PARAÍSO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAÍSO; Relator - Des(a).

    Leite PraçaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/03/2023 00:57

    Sem manifestação da parte

  • 02/03/2023 00:00

    Expedição de

  • 02/03/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 02/03/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 02/03/2023 00:00

    Autos conclusos/remetidos, Des.

  • 23/02/2023 11:26

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023Impetrante(s) - JOSÉ ANTONIO INÁCIO DE ALMEIDA; Autorid Coatora - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SANTA DO PARAÍSO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Leite PraçaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 16/02/2023 00:00

    Expedição de

  • 16/02/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 16/02/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 15/02/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 15/02/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 14/02/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 14/02/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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