TJMG - 0011048-15.2017.8.13.0521

15/09/2025 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025 14:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2025 11:51

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

01/09/2025 15:22

Expedição de Ofício.

01/09/2025 13:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/09/2025 09:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025 16:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/08/2025 16:46

Homologada a Transação

29/08/2025 16:46

Outras Decisões

27/08/2025 13:35

Conclusos para julgamento

27/08/2025 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/08/2025 13:33

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/08/2025 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova.

27/08/2025 12:47

Recebidos os autos.

27/08/2025 12:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

26/08/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE GERALDO FERREIRA - CPF: *91.***.*64-63 (REQUERIDO(A))

11/08/2025 08:32

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/08/2025.

02/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

31/07/2025 16:48

Juntada de Petição de ciência

31/07/2025 16:48

Juntada de Petição de ciência

31/07/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.

31/07/2025 14:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2025 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova.

31/07/2025 14:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 25/08/2025 09:30 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova.

31/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.

31/07/2025 11:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.

31/07/2025 09:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 25/08/2025 09:30 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova.

30/07/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025 18:03

Outras Decisões

09/04/2025 13:06

Conclusos para despacho

04/04/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/03/2025 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025 08:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.

18/02/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE GERALDO FERREIRA - CPF: *91.***.*64-63 (REQUERIDO(A))

13/02/2025 10:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.

31/01/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/12/2024 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE GERALDO FERREIRA - CPF: *91.***.*64-63 (REQUERIDO(A))

11/12/2024 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE GERALDO FERREIRA - CPF: *91.***.*64-63 (REQUERIDO(A))

10/12/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2024 13:23

Expedição de Mandado.

09/12/2024 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024 18:35

Outras Decisões

21/10/2024 14:09

Conclusos para despacho

16/10/2024 08:06

Juntada de Certidão de triagem

16/10/2024 07:59

Classe Processual alterada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/10/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE GERALDO FERREIRA - CPF: *91.***.*64-63 (RÉU/RÉ)

03/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES DE SENNA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES DE SENNA em 02/10/2024 23:59.

26/09/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/09/2024 14:10

Expedição de Mandado.

19/09/2024 08:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2024 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024 10:37

Outras Decisões

18/09/2024 02:20

Conclusos para despacho

18/09/2024 02:20

Recebidos os autos

18/09/2024 02:20

Recebidos os autos

18/09/2024 02:20

Juntada de Outros documentos

17/07/2022 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2022 15:16

Juntada de Certidão decurso de prazo

28/06/2022 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2022 08:58

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022 08:52

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022 10:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/06/2022 21:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022 21:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/05/2022 16:32

Juntada de Decisão

17/05/2022 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2022 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2022 13:57

Conclusos para julgamento

18/03/2022 08:36

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022 12:34

Juntada de Petição de MPMG-CONTRARRAZÃO DE RECURSO

14/03/2022 11:05

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022 10:09

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022 21:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022 21:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2022 10:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2022 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022 14:33

Juntada de Petição de MPMG-RAZÃO DE RECURSO

25/02/2022 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022 12:01

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2021 09:17

Juntada de Petição de MPMG-0011048-15.2017.8.13.0521 (José Geraldo Ferreira)

19/10/2021 10:00

Conclusos para despacho

18/10/2021 15:57

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/10/2021 16:27

Juntada de Outros documentos

04/10/2021 22:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2021 14:51

Juntada de Petição de laudo pericial

25/08/2021 15:32

Juntada de Mandado

18/08/2021 17:24

Juntada de Mandado

17/08/2021 14:39

Expedição de Mandado.

17/08/2021 09:11

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021 08:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2021 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2021 13:55

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

13/08/2021 11:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/08/2021 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2021 08:48

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021 12:53

Juntada de Mandado

10/08/2021 08:50

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

03/08/2021 08:56

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021 08:46

Juntada de Petição de MPMG-0011048-15.2017.8.13.0521 (José Geraldo Ferreira)

31/07/2021 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2021 14:25

Juntada de Petição de MPMG-0011048-15.2017.8.13.0521 (José Geraldo Ferreira)

29/07/2021 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2021 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2021 10:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/07/2021 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021 14:18

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021 09:43

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021 09:41

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021 09:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2021 06:43

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2021 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2021 10:53

Expedição de Certidão.

25/06/2021 20:17

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021 20:17

Outras Decisões

22/06/2021 21:16

Conclusos para despacho

21/06/2021 21:17

Juntada de Petição de MPMG-0111048-15.2017.8.13.0521 (José Geraldo Ferreira)

16/06/2021 11:02

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021 08:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2021 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2021 21:43

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021 21:43

Outras Decisões

08/06/2021 21:43

Embargos de Declaração Acolhidos

05/02/2021 21:17

Conclusos para despacho

05/02/2021 14:10

Juntada de Petição de MPMG-0011048-15.2017.8.13.0521 (Maria das Graças Lopes)

29/01/2021 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/01/2021 12:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2021 22:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2021 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2021 11:53

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

19/01/2021 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2021 17:20

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2020 13:59

Outras Decisões

11/12/2020 14:25

Conclusos para despacho

11/12/2020 14:23

Expedição de Certidão.

11/12/2020 14:20

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

11/12/2020 09:29

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

30/11/2020 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/11/2020 17:24

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2020 10:29

Juntada de Outros documentos

24/11/2020 16:49

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado