STJ - 0015209-19.2017.8.13.0699

20/12/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/12/2023 13:03

Transitado em Julgado em 20/12/2023

04/12/2023 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1179152/2023

04/12/2023 21:44

Protocolizada Petição 1179152/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2023

04/12/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

01/12/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023 08:04

Expedição de Ofício nº 129884/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e de Precatórias Criminais de Ubá - MG comunicando decisão

01/12/2023 08:04

Expedição de Ofício nº 129864/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

30/11/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023 20:10

Conhecido o recurso de MEIRIVONE ALMEIDA AGUIAR e provido

10/05/2023 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

10/05/2023 17:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 432444/2023

10/05/2023 17:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2023 17:37

Protocolizada Petição 432444/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2023

09/05/2023 08:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/05/2023 08:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

09/05/2023 08:00

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

05/05/2023 16:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/05/2023 14:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

25/04/2023 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/04/2023 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/03/2023 12:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS