08/08/2025 13:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/08/2025 18:46

Expedição de comunicação via sistema.
06/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:39

Expedição de comunicação via sistema.
05/12/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/12/2024 07:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/11/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2024 15:58

Expedição de comunicação via sistema.
05/11/2024 03:10

Outras Decisões
15/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 12:04

Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/04/2024 16:14

Expedição de comunicação via sistema.
19/04/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:20

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 08:08

Expedição de comunicação via sistema.
24/11/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:05

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
31/10/2023 11:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/10/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 17:48

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2023 10:36

Expedição de comunicação via sistema.
10/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:41

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:12

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH
02/08/2023 13:12

Classe Processual alterada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/08/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:21

Expedição de comunicação via sistema.
25/07/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:10

Conclusos para despacho
22/07/2023 02:02

Recebidos os autos
22/07/2023 02:02

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 02:02

Recebidos os autos
22/07/2023 02:02

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 02:02

Conclusos para despacho
22/07/2023 02:02

Recebidos os autos
22/07/2023 02:02

Recebidos os autos
22/07/2023 02:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 02:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
01/08/2022 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2022 09:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/07/2022 13:51

Expedição de comunicação via sistema.
20/07/2022 09:33

Juntada de Petição de apelação
30/06/2022 10:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/06/2022 22:56

Expedição de comunicação via sistema.
29/06/2022 16:11

Denegada a Segurança a RONALDO AVELINO DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*80-34 (IMPETRANTE)
23/06/2022 17:16

Conclusos para julgamento
13/06/2022 11:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
03/06/2022 16:42

Expedição de comunicação via sistema.
02/06/2022 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 14:07

Juntada de Petição de informações prestadas
06/05/2022 10:48

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
04/05/2022 17:30

Expedição de comunicação via sistema.
04/05/2022 17:30

Expedição de Mandado.
27/04/2022 07:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:50

Conclusos para despacho
25/04/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:40

Expedição de comunicação via sistema.
01/04/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:46

Conclusos para despacho
01/04/2022 09:45

Expedição de Certidão.
28/03/2022 18:26

Recebidos os autos
28/03/2022 18:26

Expedição de Certidão de Triagem.
28/03/2022 18:26

Expedição de Certidão.
28/03/2022 18:07

Remetidos os Autos (3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte) para (Órgão Julgador de Plantão)
28/03/2022 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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