TJMG - 0426511-97.2019.8.13.0702

03/04/2025 13:37

Arquivado Definitivamente

03/04/2025 13:37

Transitado em Julgado em 03/04/2025

26/03/2025 00:01

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA ALVARES em 25/03/2025 23:59.

27/02/2025 12:22

Juntada de Petição de ciência

26/02/2025 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025 18:58

Conhecido o recurso de LUIZ FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA ALVARES - CPF: *19.***.*66-54 (APELANTE) e provido em parte

21/02/2025 17:49

Juntada de Petição de certidão - jesp

21/02/2025 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025 17:39

Juntada de Petição de ciência

30/01/2025 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 20/02/2025 08:30:00 - Sessão Virtual - Sem Previsão de Sustentação Oral.

13/01/2025 13:22

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

04/12/2024 12:53

Conclusos para o gabinete

03/12/2024 15:52

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024 15:52

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

03/12/2024 15:52

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

02/12/2024 12:44

Conclusos para o gabinete

02/12/2024 12:44

Juntada de Certidão - jesp

28/11/2024 15:57

Juntada de Petição de ciência

27/11/2024 12:07

Recebidos os autos

27/11/2024 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024 12:07

Distribuído por sorteio