18/10/2023 00:00

Ver movimentações no processo principal
05/10/2023 00:00

Transitado em Julgado
21/08/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
17/08/2023 11:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023Embargante(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Embargado(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM; Relator - Des(a).

Carlos Roberto de FariaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRENNO DE PAIVA FAGUNDES, JANDENICE MARIA RAMOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/08/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
26/07/2023 00:00

Resultado do julgamento:
26/07/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
03/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023Embargante(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Embargado(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM; Relator - Des(a).

Carlos Roberto de FariaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - BRENNO DE PAIVA FAGUNDES, JANDENICE MARIA RAMOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023 00:00

Autos devolvidos
15/05/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
10/03/2023 00:57

Sem manifestação da parte
01/03/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
28/02/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
14/02/2023 14:45

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023Embargante(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Embargado(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM; Relator - Des(a).

Carlos Roberto de FariaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRENNO DE PAIVA FAGUNDES, JANDENICE MARIA RAMOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/02/2023 00:00

Expedição de
10/02/2023 00:00

Autos devolvidos
03/11/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
28/10/2022 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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