TJMG - 5000458-79.2021.8.13.0511

26/08/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2025 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2025 01:10

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025 13:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição

07/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/07/2025.

05/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

03/07/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025 23:15

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição

10/06/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2025 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025 10:51

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025 16:11

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/06/2025 13:22

Deferido o pedido de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG - CNPJ: 17.***.***/0001-37 (RÉU/RÉ)

20/03/2025 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2025 16:45

Conclusos para decisão

20/03/2025 16:37

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

27/02/2025 14:14

Embargos de declaração não acolhidos

29/01/2025 17:28

Conclusos para decisão

27/11/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024 07:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2024 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2024 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024 16:39

Outras Decisões

05/06/2024 14:01

Conclusos para despacho

05/06/2024 14:01

Recebidos os autos

05/06/2024 14:01

Juntada de Petição de certidão - jesp

28/05/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Pirapetinga

27/05/2024 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024 12:38

Outras Decisões

07/03/2024 10:05

Conclusos para despacho

07/03/2024 10:05

Recebidos os autos

07/03/2024 10:05

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

06/10/2023 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/10/2023 15:36

Desentranhado o documento

04/10/2023 15:36

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023 14:44

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/10/2023 14:42

Expedição de Certidão.

29/09/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2023 16:28

Conclusos para despacho

15/08/2023 16:27

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

10/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023 11:31

Conclusos para despacho

03/08/2023 11:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/07/2023 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023 12:31

Juntada de Petição de petição

23/06/2023 14:08

Conclusos para despacho

13/06/2023 19:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2023 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023 07:59

Juntada de Informações

19/05/2023 02:01

Conclusos para despacho

19/05/2023 02:01

Recebidos os autos

19/05/2023 02:01

Recebidos os autos

19/05/2023 02:01

Juntada de Outros documentos

09/02/2023 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2023 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022 12:07

Conclusos para despacho

04/11/2022 00:46

Decorrido prazo de PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022 00:46

Decorrido prazo de FELIPE COELHO DE FREITAS em 03/11/2022 23:59.

03/11/2022 21:10

Juntada de Petição de apelação

08/10/2022 22:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022 22:41

Decorrido prazo de NATHALIA TORRES MATTOS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022 22:41

Decorrido prazo de JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR em 07/10/2022 23:59.

06/09/2022 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022 00:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:59

Decorrido prazo de JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:59

Decorrido prazo de NATHALIA TORRES MATTOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:59

Decorrido prazo de PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA em 16/08/2022 23:59.

16/08/2022 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2022 18:12

Conclusos para despacho

29/07/2022 11:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2022 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2022 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022 14:23

Julgado procedente o pedido

25/05/2022 13:03

Conclusos para despacho

24/05/2022 01:30

Decorrido prazo de PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022 01:30

Decorrido prazo de JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022 01:30

Decorrido prazo de NATHALIA TORRES MATTOS em 23/05/2022 23:59:59.

23/05/2022 22:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2022 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022 16:21

Conclusos para despacho

12/04/2022 08:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS em 11/04/2022 23:59:59.

08/04/2022 18:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2022 16:19

Conclusos para despacho

31/03/2022 15:39

Juntada de Petição de petição

23/03/2022 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022 16:19

Conclusos para despacho

24/02/2022 14:28

Outras Decisões

12/02/2022 03:22

Decorrido prazo de PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA em 11/02/2022 23:59:59.

11/02/2022 13:35

Conclusos para despacho

10/02/2022 16:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2022 19:42

Juntada de Petição de petição

25/01/2022 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2022 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022 12:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2021 14:35

Juntada de Petição de petição

06/12/2021 22:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2021 10:14

Conclusos para decisão

22/11/2021 10:14

Expedição de Certidão.

19/11/2021 00:51

Decorrido prazo de PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021 00:51

Decorrido prazo de FELIPE COELHO DE FREITAS em 18/11/2021 23:59:59.

09/11/2021 17:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2021 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021 14:37

Outras Decisões

28/10/2021 22:33

Juntada de Petição de petição

14/10/2021 02:46

Decorrido prazo de JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021 02:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021 02:46

Decorrido prazo de NATHALIA TORRES MATTOS em 13/10/2021 23:59:59.

13/10/2021 16:42

Conclusos para despacho

13/10/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021 11:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2021 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021 00:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021 00:36

Decorrido prazo de JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR em 13/09/2021 23:59:59.

09/09/2021 16:50

Conclusos para decisão

09/09/2021 16:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2021 15:24

Juntada de Petição de petição

08/09/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021 14:27

Conclusos para despacho

30/08/2021 17:43

Audiência Conciliação/CEJUSC não-realizada para 18/08/2021 16:00 Vara Única da Comarca de Pirapetinga

30/08/2021 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

30/08/2021 10:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2021 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2021 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2021 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021 14:25

Juntada de Petição de contestação

04/08/2021 00:15

Decorrido prazo de IPSM em 03/08/2021 23:59:59.

30/07/2021 12:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2021 00:20

Decorrido prazo de JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021 00:20

Decorrido prazo de NATHALIA TORRES MATTOS em 27/07/2021 23:59:59.

21/07/2021 16:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2021 14:03

Conclusos para despacho

21/07/2021 14:00

Expedição de Certidão.

19/07/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021 15:49

Conclusos para despacho

16/07/2021 15:16

Juntada de Petição de petição

09/07/2021 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021 18:38

Expedição de Certidão.

08/07/2021 18:35

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 18/08/2021 16:00 Vara Única da Comarca de Pirapetinga

08/07/2021 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021 16:38

Concedida a Medida Liminar

08/07/2021 16:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA TORRES DORNELAS - CPF: *69.***.*70-87 (AUTOR).

01/07/2021 22:13

Conclusos para despacho

01/07/2021 22:12

Expedição de Certidão.

01/07/2021 13:50

Distribuído por sorteio

01/07/2021 13:45

Juntada de Petição de petição inicial