STJ - 0083292-39.2021.8.13.0702

19/12/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/12/2024 13:03

Transitado em Julgado em 19/12/2024

27/11/2024 12:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1051753/2024

27/11/2024 09:58

Protocolizada Petição 1051753/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2024

26/11/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024

25/11/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2024 20:43

Expedição de Ofício nº 228516/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

22/11/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2024

22/11/2024 19:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

21/11/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

21/11/2024 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/11/2024 16:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1034576/2024

21/11/2024 16:05

Protocolizada Petição 1034576/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2024

25/10/2024 11:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/10/2024 11:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

25/10/2024 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

21/10/2024 12:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS