25/05/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
25/05/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
23/05/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
27/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Maria Inês SouzaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUISA CARNEIRO DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Maria Inês SouzaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - LUISA CARNEIRO DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/09/2022 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
28/09/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
26/09/2022 15:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/09/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
22/09/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
22/09/2022 00:00

Comunicado o acórdão em:
20/09/2022 00:00

Resultado do julgamento:
20/09/2022 00:00

Designado para julgamento virtual
29/08/2022 00:00

Autos devolvidos
04/05/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/05/2022 00:00

Recebidos os autos
04/05/2022 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
04/05/2022 00:00

Autos recebidos
28/04/2022 00:00

Remetidos os autos
26/04/2022 00:00

Autos recebidos
25/04/2022 00:00

Remetidos os autos
03/02/2022 16:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/02/2022 00:00

Autos devolvidos
15/12/2021 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
15/12/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
07/12/2021 00:00

Expedição de
07/12/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
22/11/2021 00:00

Expedição de
17/09/2021 00:00

Juntada de documento
15/09/2021 00:00

Expedição de
24/08/2021 18:08

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
23/08/2021 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
23/08/2021 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
23/08/2021 00:00

Decisão interlocutória:
20/08/2021 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
20/08/2021 00:00

Autos devolvidos
18/08/2021 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
18/08/2021 00:00

Autos recebidos
18/08/2021 00:00

Remetidos os autos
18/08/2021 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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