TJMG - 0000556-07.2023.8.13.0180
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Congonhas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 15:58
Juntada de Mandado
-
05/08/2025 12:04
Expedição de Mandado.
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22/07/2025 14:54
Juntada de Carta precatória
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11/07/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 14:34
Expedição de Carta precatória.
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07/07/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 14:37
Expedição de Carta precatória.
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07/07/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 14:32
Juntada de Petição de manifestação
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22/05/2025 01:16
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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20/05/2025 16:26
Juntada de Petição de ciência
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20/05/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 14:39
Expedição de comunicação via sistema.
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16/05/2025 10:39
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2025 15:15, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Congonhas
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02/04/2025 14:43
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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17/12/2024 14:32
Juntada de Petição de ciência
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17/12/2024 14:15
Juntada de Petição de manifestação
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17/12/2024 10:19
Expedição de comunicação via sistema.
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17/12/2024 10:19
Expedição de comunicação via sistema.
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14/10/2024 16:10
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 08/07/2025 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Congonhas
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21/08/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 09:11
Conclusos para despacho
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21/08/2024 08:33
Juntada de Petição de manifestação
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20/08/2024 10:11
Expedição de comunicação via sistema.
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20/08/2024 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 08:49
Conclusos para despacho
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09/08/2024 01:26
Decorrido prazo de JOSE MACIEL DE FARIAS CHAVES em 08/08/2024 23:59.
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09/08/2024 01:18
Decorrido prazo de JOSE MACIEL DE FARIAS CHAVES em 08/08/2024 23:59.
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08/08/2024 10:03
Expedição de Carta precatória.
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02/08/2024 13:03
Juntada de Petição de manifestação
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23/07/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
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23/07/2024 10:00
Expedição de Carta precatória.
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12/07/2024 13:03
Expedição de Ofício.
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05/07/2024 11:17
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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04/07/2024 17:04
Recebida a denúncia contra JOSE MACIEL DE FARIAS CHAVES - CPF: *51.***.*16-98 (INVESTIGADO(A))
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21/06/2024 10:09
Conclusos para decisão
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21/06/2024 10:09
Expedição de Certidão de Triagem.
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21/06/2024 10:08
Juntada de Certidão
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18/06/2024 16:43
Distribuído por dependência
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06/02/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE CONGONHAS1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023INDICIADO: J.M.F.C.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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