TJMG - 0006596-20.2021.8.13.0327

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA

Advogados

RAPHAEL QUEIROZ MARTINS

OAB: 162333/MG

ALLONSO ANDRADE SEVERO FREIRE

OAB: 178365/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 07/02/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 07/02/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 07/02/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 31/01/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 18/12/2023 13:47

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 18/12/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023Apelante(s) - LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Evaldo Elias Penna Gavazza (JD Convocado)Revisor - Des(a).

    Kárin EmmerichA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALLONSO ANDRADE SEVERO FREIRE, RAPHAEL QUEIROZ MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 14/12/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 13/12/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 13/12/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023Apelante(s) - LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Evaldo Elias Penna Gavazza (JD Convocado)Revisor - Des(a).

    Kárin EmmerichIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ALLONSO ANDRADE SEVERO FREIRE, RAPHAEL QUEIROZ MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 17/11/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 16/11/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 13/11/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 24/10/2023 15:42

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023Apelante(s) - LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Evaldo Elias Penna Gavazza (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALLONSO ANDRADE SEVERO FREIRE, RAPHAEL QUEIROZ MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 20/10/2023 00:00

    Expedição de

  • 20/10/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 20/10/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 14/09/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023Apelante(s) - LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Evaldo Elias Penna Gavazza (JD Convocado)Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

    EVALDO ELIAS PENNA GAVAZZA (JD CONVOCADO), em 06/09/2023.Adv - ALLONSO ANDRADE SEVERO FREIRE, RAPHAEL QUEIROZ MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 06/09/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 00:00

    Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

  • 06/09/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 24/08/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 24/08/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 24/08/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 00:00

    Autos remetidos para:

  • 21/08/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 03/08/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 03/08/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023Apelante(s) - LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Maria Isabel Fleck (JD Convocada)Autos convertidos em processo eletrônico em 01/08/2023.

    Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .Adv - ALLONSO ANDRADE SEVERO FREIRE, RAPHAEL QUEIROZ MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 01/08/2023 21:10

    Remetidos os autos

  • 01/08/2023 21:10

    Autos convertidos em processo eletrônico

  • 11/07/2023 00:00

    Remessa para digitalização.

  • 11/07/2023 00:00

    Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

  • 28/06/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 28/06/2023 00:00

    Recebidos os autos no TJMG, após diligência

  • 15/06/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 26/04/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 23/02/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 15/02/2023 00:00

    Edital

    COMARCA DE ITAMBACURIVARA CRIMINAL,INFÂNCIA E JUVENTUDE, PRECATÓRIAS CÍVEIS/CRIMEAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023Comarca de ITAMBACURI-MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO: 90 (noventa) dias. “JUSTIÇA GRATUITA”.

    O Dr.

    Cláudio Schiavo Cruz, MM.

    Juiz de Direito da Vara Criminal Infância e Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais, desta Comarca de Itambacuri, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que se processam por este Juízo e Secretaria os autos do processo-crime cadastrado sob o nº 0006596-20.2021.8.13.0327, que o Ministério Público Estadual move contra o denunciado LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA, brasileiro, nascido aos 10/05/1995, natural de BELO HORIZONTE/MG, filho de NUNZIA MARTINS DE ALMEIDA E DEMÉTRIO RODRIGUES DE ALMEIDA, residente á época dos fatos na Rua José Rodrigues Lima, Bairro Planalto, em Nova Módica/MG, pela prática do delito tipificado nas iras do artigo 24-A da Lei 11.340/2006 e do art. 147 do Código Penal ambos combinados com o art. 61, ll, “f”, na forma do art. 69, do código Penal.

    E, pelo presente vem INTIMAR o(a) sentenciado(a) supramencionado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, da respeitável sentença condenatória que julgou procedente a pretensão punitiva advinda na denúncia, fixando a pena-base do crime do art. 24-a da Lei 11340/2006 em 3 meses de detenção.

    Não incidem atenuantes, mas há agravantes do art. 61, ll, “j” do CP a qual eleva a pena para 3 meses e 15 dias de detenção a definitiva diante de ausência de causa de aumento ou diminuição.

    Do crime do art. 147 do CP: fixou a pena base em 1 mês de detenção, incidem em desfavor dele, agravantes do art. 61, ll, “f” e “j” do CP o que define a pena em 1 mês e 9 dias de detenção.

    Somando as penas dos crimes, alcançou 4 meses e 24 dias de detenção, cujo regime de cumprimento é o aberto, art. 33, §2º, “c”, do CP.

    Considerando a substituição, viável o SURSIS pelo prazo de 2 anos, observadas as condições do art. 78, §2º do CP, sendo locais de vedação à frequência os seguintes: aqueles que de qualquer forma possibilite a comunicação com a vítima, mesmo gestual, ou telemática, bares e estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas para consumo no local, espetáculos, comícios e festas públicas. cientificando-o que, querendo, dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para interpor recurso, a contar a partir do término do prazo deste edital.

    E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei, uma vez pela imprensa Oficial do Estado.

    Expedido nesta cidade e Comarca de Itambacuri, Estado de Minas Gerais, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2023.

    Eu, (Jesder Pereira dos Santos), Gerente de Secretaria, o fiz digitar e subscrevi.

    CLÁUDIO SCHIAVO CRUZ JUIZ DE DIREITOATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 07/12/2022 00:00

    Remetidos os autos para a Comarca em diligência

  • 13/10/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 04/10/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 30/09/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

  • 30/09/2022 00:00

    Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

  • 30/09/2022 00:00

    Autos recebidos

  • 29/09/2022 00:00

    Remetidos os autos

  • 28/09/2022 10:10

    Remetidos os autos

  • 28/09/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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