TJMG - 0013792-29.2022.8.13.0740

10/02/2024 10:17

Arquivado Definitivamente

10/02/2024 09:45

Transitado em Julgado em 10/02/2024

09/02/2024 00:00

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA LOURENCO ALVES em 08/02/2024 23:59.

09/01/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023 11:59

Juntada de Petição de certidão - jesp

06/12/2023 11:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUATUBA - CNPJ: 64.***.***/0001-22 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2023 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2023 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023 09:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 06/12/2023 09:00:00 - 1º Titular - Virtual Complementar.

14/11/2023 08:20

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023 16:38

Conclusos para o gabinete

06/11/2023 16:38

Remetidos os Autos (2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]) para 1º Titular TR Temporária de Belo Horizonte, Betim e Contagem_Cível

30/10/2023 14:25

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2023 13:12

Conclusos para o gabinete

11/10/2023 13:01

Juntada de Certidão - jesp

10/10/2023 21:04

Recebidos os autos

10/10/2023 21:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023 21:04

Distribuído por sorteio