TJMG - 0743792-97.2013.8.13.0024
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/09/2025 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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31/08/2025 23:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/09/2025
-
29/08/2025 06:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 06:37
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 06:37
Migração de Sistema Eletrônico
-
28/08/2025 10:49
Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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05/06/2025 20:40
Juntado(a) - Conclusos para decisão
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11/04/2025 21:17
Juntado(a) - Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 11/04/2025 23:59.
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24/03/2025 09:07
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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17/03/2025 08:26
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
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26/02/2025 15:18
Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/02/2025.
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26/02/2025 15:18
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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21/02/2025 07:44
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/02/2025 07:44
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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21/02/2025 07:33
Juntado(a) - Indeferido o pedido de FABIANE DE SOUZA MIRANDA - CPF: *42.***.*23-36 (RÉU/RÉ)
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29/10/2024 07:24
Juntado(a) - Conclusos para despacho
-
26/09/2024 21:52
Juntado(a) - Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 26/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 21:28
Juntado(a) - Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 26/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 15:29
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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05/09/2024 07:31
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 13:13
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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03/09/2024 13:09
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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03/09/2024 12:35
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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15/08/2024 04:23
Juntado(a) - Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 14/08/2024 23:59.
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25/07/2024 09:50
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 11:13
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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19/07/2024 12:17
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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11/06/2024 12:25
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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04/03/2024 14:48
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 12:27
Juntado(a) - Conclusos para despacho
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20/09/2023 15:43
Juntado(a) - Petição
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10/07/2023 08:36
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 08:50
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
-
03/07/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE BELO HORIZONTE1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIASPROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A ; RÉU: FABIANE DE SOUZA MIRANDAFicam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - JOSÉ RIBAMAR RUBIM JÚNIOR, ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL, ANAKELY ROMAN PUJATTI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
30/06/2023 14:12
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 07:53
Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
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29/06/2023 07:53
Juntado(a) - Distribuído por dependência
-
29/06/2023 07:53
Juntado(a) - Petição Inicial
-
06/02/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE BELO HORIZONTE1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIASPROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A ; RÉU: FABIANE DE SOUZA MIRANDAIniciada a virtualização do processo.Adv - JOSÉ RIBAMAR RUBIM JÚNIOR, ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL, ANAKELY ROMAN PUJATTI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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