TJMG - 0031357-29.2021.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
-
15/05/2024 00:00
Transitado em Julgado
-
10/05/2024 00:56
Sem manifestação da parte
-
07/05/2024 06:37
Sem manifestação da parte
-
05/05/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
17/04/2024 00:00
Expedição de
-
17/04/2024 00:00
Expedição de
-
17/04/2024 00:00
Despacho proferido
-
16/04/2024 14:49
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
16/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELCUMPRIMENTO DE SENTENÇADATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2024Exequente(s) - LUCÉLIO DE SÃO JOSÉ; Executado(a)(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
12/04/2024 00:00
Autos devolvidos
-
03/04/2024 00:56
Sem manifestação da parte
-
02/04/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
26/03/2024 01:56
Sem manifestação da parte
-
07/03/2024 16:28
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
06/03/2024 00:00
Expedição de
-
06/03/2024 00:00
Decisão interlocutória:
-
05/03/2024 00:00
Autos devolvidos
-
04/03/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
01/03/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
28/02/2024 08:27
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
26/02/2024 00:00
Expedição de
-
26/02/2024 00:00
Decisão interlocutória:
-
26/02/2024 00:00
Autos devolvidos
-
22/02/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
22/02/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
21/02/2024 00:57
Sem manifestação da parte
-
07/02/2024 07:16
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
07/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELCUMPRIMENTO DE SENTENÇADATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024Exequente(s) - LUCÉLIO DE SÃO JOSÉ; Executado(a)(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA, SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
05/02/2024 00:00
Expedição de
-
05/02/2024 00:00
Expedição de
-
05/02/2024 00:00
Decisão interlocutória:
-
05/02/2024 00:00
Autos devolvidos
-
01/02/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
30/01/2024 00:55
Sem manifestação da parte
-
12/12/2023 00:00
Expedição de
-
12/12/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
11/12/2023 06:39
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
08/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELCUMPRIMENTO DE SENTENÇADATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023Exequente(s) - LUCÉLIO DE SÃO JOSÉ; Executado(a)(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA, SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
06/12/2023 00:00
Autos devolvidos
-
05/12/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
02/12/2023 00:58
Sem manifestação da parte
-
29/11/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
23/11/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
21/11/2023 00:58
Sem manifestação da parte
-
21/11/2023 00:58
Sem manifestação da parte
-
24/10/2023 00:59
Sem manifestação da parte
-
05/10/2023 18:06
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
05/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELCUMPRIMENTO DE SENTENÇADATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023Exequente(s) - LUCÉLIO DE SÃO JOSÉ; Executado(a)(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA, SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
04/10/2023 00:00
Expedição de
-
04/10/2023 00:00
Expedição de
-
04/10/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
03/10/2023 00:00
Autos devolvidos
-
02/10/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
29/09/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
19/09/2023 11:31
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
19/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELCUMPRIMENTO DE SENTENÇADATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023Exequente(s) - LUCÉLIO DE SÃO JOSÉ; Executado(a)(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JERUSA DRUMMOND BRANDAO, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
18/09/2023 00:00
Expedição de
-
18/09/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
18/09/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
15/09/2023 00:00
Autos devolvidos
-
31/08/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
25/08/2023 06:06
Sem manifestação da parte
-
02/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELCUMPRIMENTO DE SENTENÇADATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023Exequente(s) - LUCÉLIO DE SÃO JOSÉ; Executado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS; Relator - Des(a).
Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JERUSA DRUMMOND BRANDAO, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
25/07/2023 10:05
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
21/07/2023 00:00
Expedição de
-
21/07/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
21/07/2023 00:00
Autos devolvidos
-
20/07/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
19/06/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
31/05/2023 07:41
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
31/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELCUMPRIMENTO DE SENTENÇADATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023Exequente(s) - LUCÉLIO DE SÃO JOSÉ; Executado(a)(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JERUSA DRUMMOND BRANDAO, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
29/05/2023 00:00
Juntada de documento
-
29/05/2023 00:00
Expedição de
-
29/05/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
29/05/2023 00:00
Autos devolvidos
-
26/05/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
26/05/2023 00:00
Decorrido o prazo
-
17/05/2023 00:00
Juntada de documento
-
17/05/2023 00:00
Expedição de
-
10/05/2023 07:02
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
10/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELCUMPRIMENTO DE SENTENÇADATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023Exequente(s) - LUCÉLIO DE SÃO JOSÉ; Executado(a)(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JERUSA DRUMMOND BRANDAO, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
09/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELCUMPRIMENTO DE SENTENÇADATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023Exequente(s) - LUCÉLIO DE SÃO JOSÉ; Executado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS; Relator - Des(a).
Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JERUSA DRUMMOND BRANDAO, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
08/05/2023 00:00
Expedição de
-
08/05/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
08/05/2023 00:00
Autos devolvidos
-
03/05/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
02/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
02/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
25/04/2023 07:17
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
20/04/2023 00:00
Expedição de
-
20/04/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
20/04/2023 00:00
Autos devolvidos
-
18/04/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
13/04/2023 00:59
Sem manifestação da parte
-
15/02/2023 18:06
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
15/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELCUMPRIMENTO DE SENTENÇADATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023Exequente(s) - LUCÉLIO DE SÃO JOSÉ; Executado(a)(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
14/02/2023 00:00
Expedição de
-
14/02/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
13/02/2023 00:00
Autos devolvidos
-
13/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023Impetrante(s) - LUCÉLIO DE SÃO JOSÉ; Impetrado(a)(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Caetano Levi LopesAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.
CAETANO LEVI LOPES, em 09/02/2023.Adv - MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
09/02/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
09/02/2023 00:00
Recebidos os autos
-
09/02/2023 00:00
Autos remetidos para:
-
09/02/2023 00:00
Autos recebidos
-
14/10/2022 12:53
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
14/10/2022 00:00
Remetidos os autos
-
11/10/2022 00:00
Autos devolvidos
-
04/10/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
22/09/2022 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0089325-05.2016.8.13.0287
Municipio de Guaxupe
Jose Amaro da Silva
Advogado: Flavio Antonio Silva Gomes
1ª instância - TJMG
Ajuizamento: 07/12/2016 17:02
Processo nº 0020137-93.2005.8.13.0582
Maria Celia de Freitas Lopes
Espolio de Auto Nunes Lopes
Advogado: Marlon Fernandes
1ª instância - TJMG
Ajuizamento: 30/09/2024 14:40
Processo nº 5014133-71.2018.8.13.0105
Auto Posto Perim LTDA
Banco do Brasil S/A
Advogado: Adrualdo Monte Alto Neto
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 20/10/2023 00:00
Processo nº 5014133-71.2018.8.13.0105
Banco do Brasil S/A
Rubens Perim
Advogado: Marilia Medina Borges
1ª instância - TJMG
Ajuizamento: 19/12/2018 16:58
Processo nº 0089670-09.2014.8.13.0394
Estado de Minas Gerais
Denise Rodrigues de Oliveira
Advogado: Jose Horacio da Motta e Camanducaia Juni...
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 03/10/2017 00:00