TJMG - 5004982-63.2017.8.13.0672

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

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Polo Ativo

Partes

D. AROEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 25.526.438/0001-39

JOAO PAULO LEMOS DA SILVEIRA SANTOS

CPF *60.***.*31-82

Advogados

DANIEL AROEIRA PEREIRA

OAB: 104974/MG

CPF *59.***.*63-43

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ: 24.996.969/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 12:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2025 16:07

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 28/07/2025 00:14

    Publicado Intimação em 28/07/2025.

  • 28/07/2025 00:14

    Publicado Intimação em 28/07/2025.

  • 26/07/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

  • 26/07/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

  • 24/07/2025 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 08:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/07/2025 08:54

    Processo Reativado

  • 24/07/2025 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/05/2024 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 11:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2024 11:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/05/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2024 16:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2024 18:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/04/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2024 00:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 19/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 14:26

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2024 14:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/04/2024 07:24

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 04/04/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 08:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2024 20:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/04/2024 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:02

    Juntada de Petição de procuração

  • 02/04/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 12:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/04/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/03/2024 13:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/03/2024 19:50

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 16:33

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/03/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/09/2023 00:41

    Decorrido prazo de JOAO PAULO LEMOS DA SILVEIRA SANTOS em 06/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/08/2023 12:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/08/2023 17:46

    Outras Decisões

  • 10/08/2023 17:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/07/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2023 17:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/07/2023 21:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 13:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/05/2023 21:22

    Outras Decisões

  • 15/05/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 17/04/2023 09:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/04/2023 09:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/04/2023 02:10

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 02:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 14:48

    Juntada de Decisão

  • 23/05/2022 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 31/10/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 16:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/10/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 04:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 21/10/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 07:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 30/09/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 14:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/08/2019 00:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/08/2019 00:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/08/2019 07:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/08/2019 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2019 08:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/08/2019 08:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2019 16:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/05/2019 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2018 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 07/11/2018 23:59:59.

  • 22/10/2018 15:18

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/10/2018 14:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/10/2018 14:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/10/2018 13:32

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2018 12:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2018 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2018 17:29

    Determinado o saneamento e organização do processo

  • 10/07/2018 16:26

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2018 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2018 01:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 25/06/2018 23:59:59.

  • 25/06/2018 16:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2018 13:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/04/2018 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2018 13:03

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2018 00:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 27/02/2018 23:59:59.

  • 29/01/2018 11:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/01/2018 17:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/01/2018 17:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/11/2017 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 17:19

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2017 12:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/10/2017 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2017 12:22

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2017 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2017 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 17:07

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2017 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Juntada • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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