TJMG - 5006045-74.2021.8.13.0352

04/05/2023 14:40

Arquivado Definitivamente

03/05/2023 01:56

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO RODRIGUES BRANDAO em 02/05/2023 23:59.

25/04/2023 01:49

Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DO DETRAN/MG em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023 01:49

Decorrido prazo de PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023 01:49

Decorrido prazo de DETRAN MG em 24/04/2023 23:59.

13/04/2023 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023 02:03

Conclusos para despacho

13/04/2023 02:03

Recebidos os autos

13/04/2023 02:03

Recebidos os autos

13/04/2023 02:03

Juntada de Outros documentos

05/08/2022 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2022 16:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/07/2022 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/07/2022 23:59.

01/07/2022 00:45

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO RODRIGUES BRANDAO em 30/06/2022 23:59.

02/06/2022 00:35

Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DO DETRAN/MG em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022 00:35

Decorrido prazo de DETRAN MG em 01/06/2022 23:59.

11/05/2022 15:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2022 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022 11:41

Concedida em parte a Segurança a LUIZ GUSTAVO RODRIGUES BRANDAO - CPF: *70.***.*79-63 (IMPETRANTE).

30/03/2022 16:38

Conclusos para despacho

16/03/2022 16:34

Juntada de Petição de MPMG-5006045-74 GCC - Mandado de Segurança - interesse individual - Não intervenção

10/03/2022 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2022 01:33

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO RODRIGUES BRANDAO em 25/02/2022 23:59:59.

18/02/2022 01:38

Decorrido prazo de PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022 01:38

Decorrido prazo de DETRAN MG em 17/02/2022 23:59:59.

11/02/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022 18:19

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022 01:08

Decorrido prazo de PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022 01:07

Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DO DETRAN/MG em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022 01:07

Decorrido prazo de DETRAN MG em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022 01:07

Decorrido prazo de DETRAN MG em 03/02/2022 23:59:59.

03/01/2022 13:47

Juntada de Mandado

22/12/2021 18:03

Expedição de Certidão.

20/12/2021 16:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2021 15:24

Juntada de Outros documentos

16/12/2021 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021 18:39

Expedição de Mandado.

14/12/2021 17:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/12/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ GUSTAVO RODRIGUES BRANDAO - CPF: *70.***.*79-63 (IMPETRANTE).

14/12/2021 17:00

Concedida em parte a Medida Liminar

14/12/2021 15:04

Conclusos para despacho

13/12/2021 22:29

Distribuído por dependência