STJ - 0007567-58.2010.8.13.0434

15/04/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007567582010813043420250415173846

15/04/2025 13:10

Transitado em Julgado em 14/04/2025

28/03/2025 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 269114/2025

28/03/2025 16:06

Protocolizada Petição 269114/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

27/03/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025 Petição Nº 1137116/2024 - RE no AgRg no

26/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1137116 - RE no AgRg no AREsp 2371104 - Publicação prevista para 27/03/2025

23/03/2025 22:10

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2024/01137116 - RE no AgRg AREsp 2371104

20/02/2025 12:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 6089 - 6101

20/02/2025 12:07

Juntada de Certidão : Certifico, em atenção à petição de n. 00132488/2025, que esta Coordenadoria incorreu em erro material ao lançar a certidão de fls. 6112, tendo em vista a regular representação da parte CIDEMARIO ALEGRE JUNIOR, conforme Procuração de

19/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição nº 132488/2025

19/02/2025 17:29

Protocolizada Petição 132488/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025

14/02/2025 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 115617/2025

14/02/2025 17:28

Protocolizada Petição 115617/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 14/02/2025

14/02/2025 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 113190/2025

14/02/2025 13:10

Protocolizada Petição 113190/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025 01:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos em 14/02/2025

13/02/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025 03:12

Erro ou recusa na comunicação do(a) VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos (retirado da publicação)

11/02/2025 03:52

Erro ou recusa na comunicação do(a) VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos (retirado da publicação)

11/02/2025 03:35

Erro ou recusa na comunicação do(a) VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos (retirado da publicação)

10/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 13/02/2025)

10/02/2025 15:42

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos eletrônicos procuração da parte CIDEMARIO ALEGRE JUNIOR, ou cadeia de substabelecimento completa, que outorgue poderes ao advogado JOSÉ LUÍS PEDROSO DE LIMA, OAB/SP nº 121330, subs

07/02/2025 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 90718/2025

07/02/2025 18:13

Protocolizada Petição 90718/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/02/2025

07/02/2025 00:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/02/2025 Petição Nº 1137116/2024 -

06/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1137116/2024. Publicação prevista para 07/02/2025)

05/02/2025 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

05/02/2025 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

05/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

20/12/2024 11:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1137116/2024

20/12/2024 11:33

Protocolizada Petição 1137116/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/12/2024

09/12/2024 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094359/2024

09/12/2024 17:19

Protocolizada Petição 1094359/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 972424/2024 - EDcl no AgRg no

06/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0972424 - EDcl no AgRg no AREsp 2371104 - Publicação prevista para 09/12/2024

03/12/2024 16:47

Embargos de Declaração de ANDRE RICARDO PAES DE OLIVEIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº972424/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2371104

21/11/2024 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

20/11/2024 19:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1032024/2024

20/11/2024 19:21

Protocolizada Petição 1032024/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/11/2024

05/11/2024 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/11/2024 Petição Nº 972424/2024 -

04/11/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

04/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 972424/2024. Publicação prevista para 05/11/2024)

01/11/2024 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 972424/2024

01/11/2024 18:44

Protocolizada Petição 972424/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/11/2024

30/10/2024 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 964079/2024

30/10/2024 12:27

Protocolizada Petição 964079/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2024

30/10/2024 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2024 Petição Nº 533032/2024 - AgRg

30/10/2024 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2024 Petição Nº 538791/2024 - AgRg

29/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0533032 - AgRg no AREsp 2371104 - Publicação prevista para 30/10/2024

29/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0538791 - AgRg no AREsp 2371104 - Publicação prevista para 30/10/2024

23/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de CIDEMARIO ALEGRE JUNIOR e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00533032/2024 - AgRg no AREsp 2371104/MG

23/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de ANDRE RICARDO PAES DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00538791/2024 - AgRg no AREsp 2371104/MG

27/09/2024 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

27/09/2024 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

26/09/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/09/2024 18:38

Incluído em pauta para 17/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00533032/2024 - AgRg no AREsp 2371104/MG

25/09/2024 18:38

Incluído em pauta para 17/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00538791/2024 - AgRg no AREsp 2371104/MG

30/08/2024 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 00750770/2024, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da representação processual, conforme procuração de e-STJ fl. 6029.

30/08/2024 15:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 750770/2024

30/08/2024 15:18

Protocolizada Petição 750770/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/08/2024

14/08/2024 18:25

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição n. 00682828/2024, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à remoção do nome do Dr. DANIEL OLIVEIRA FREIRE - OAB/MG 118.095 da autuação dos presentes autos.

14/08/2024 15:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato nº 682828/2024

14/08/2024 15:14

Protocolizada Petição 682828/2024 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 14/08/2024

15/07/2024 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

12/07/2024 22:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 591156/2024

12/07/2024 17:03

Protocolizada Petição 591156/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/07/2024

27/06/2024 13:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 544288/2024

27/06/2024 12:41

Protocolizada Petição 544288/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 27/06/2024

27/06/2024 10:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 27/06/2024 Petição Nº 538791/2024 -

26/06/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

26/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 538791/2024. Publicação prevista para 27/06/2024)

26/06/2024 12:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 538791/2024

26/06/2024 11:54

Protocolizada Petição 538791/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/06/2024

26/06/2024 05:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 26/06/2024 Petição Nº 533032/2024 -

25/06/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

25/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 533032/2024. Publicação prevista para 26/06/2024)

25/06/2024 09:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 533032/2024

25/06/2024 08:53

Protocolizada Petição 533032/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/06/2024

21/06/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 525632/2024

21/06/2024 16:50

Protocolizada Petição 525632/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2024

21/06/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024

20/06/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024

20/06/2024 16:31

Não conhecido o recurso de ANDRE RICARDO PAES DE OLIVEIRA, CIDEMARIO ALEGRE JUNIOR e ELOINO PEREIRA DE PAULA

23/11/2023 08:47

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

15/06/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

15/06/2023 14:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 577177/2023

15/06/2023 14:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/06/2023 14:27

Protocolizada Petição 577177/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/06/2023

14/06/2023 14:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/06/2023 14:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

14/06/2023 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

09/06/2023 13:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/06/2023 13:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

31/05/2023 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/05/2023 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2023 09:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/02/2023 00:00

Intimação