STJ - 0106338-83.2023.8.13.0024

17/06/2025 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/06/2025 16:53

Transitado em Julgado em 17/06/2025

28/05/2025 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479922/2025

28/05/2025 15:09

Protocolizada Petição 479922/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2025

28/05/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

27/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025 19:29

Expedição de Ofício nº 113569/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

26/05/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

26/05/2025 18:40

Conheço do agravo de GABRIEL ALEXANDRE PACHECO SILVA para dar provimento ao Recurso Especial para afastar a condenação ao pagamento de reparação mínima dos danos causados pela infração.

30/04/2025 06:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

30/04/2025 06:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/04/2025 06:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 376485/2025

29/04/2025 21:25

Protocolizada Petição 376485/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2025

07/04/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

04/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2025 09:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

03/04/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

02/04/2025 21:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025 21:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025 20:20

Determinada a distribuição do feito

19/03/2025 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2025 11:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2025 18:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS