TJMG - 0143877-58.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Kildare Goncalves Carvalho
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Resultado do julgamento:
-
05/09/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
27/08/2025 09:30
Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/09/2025
-
04/08/2025 13:56
Julgamento previsto para:
-
04/08/2025 13:55
Cancelada a indicação de julgamento virtual
-
04/08/2025 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
04/08/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
01/08/2025 09:50
Designado para julgamento virtual 27/08/2025
-
31/07/2025 00:00
Autos devolvidos
-
21/07/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
21/07/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
26/06/2025 01:55
Sem manifestação da parte
-
26/06/2025 01:55
Sem manifestação da parte
-
26/06/2025 00:00
Expedição de
-
26/06/2025 00:00
Despacho proferido
-
26/06/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/06/2025
-
26/06/2025 00:00
Autos devolvidos
-
23/06/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
23/06/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
17/06/2025 11:13
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
17/06/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 17/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Decisão interlocutória:
-
17/06/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Autos devolvidos
-
16/06/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
04/06/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
30/05/2025 00:00
Expedição de
-
30/05/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 30/05/2025
-
30/05/2025 00:00
Decisão interlocutória:
-
30/05/2025 00:00
Autos devolvidos
-
30/05/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/06/2025
-
02/04/2025 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
02/04/2025 00:00
Juntada de documento
-
24/03/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
24/03/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
17/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024Agravante(s) - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS AOPMBM, Substituto Processual, ; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Kildare CarvalhoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUCAS ZANDONA GUIMARAES, MILENA FRANCHINI BRANQUINHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
26/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024Agravante(s) - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS AOPMBM, Substituto Processual, ; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Kildare CarvalhoAutos incluídos na pauta de julgamento de 08/05/2024, às 13:30 horasAdv - LUCAS ZANDONA GUIMARAES, MILENA FRANCHINI BRANQUINHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
03/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024Agravante(s) - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS AOPMBM, Substituto Processual, ; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Kildare CarvalhoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - LUCAS ZANDONA GUIMARAES, MILENA FRANCHINI BRANQUINHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
26/03/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
26/03/2024 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
25/03/2024 00:00
Autos devolvidos
-
05/02/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
02/02/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
18/01/2024 00:00
Expedição de
-
18/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2024Agravante(s) - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS AOPMBM, Substituto Processual, ; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Kildare CarvalhoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUCAS ZANDONA GUIMARAES, MILENA FRANCHINI BRANQUINHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/01/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/01/2024
-
16/01/2024 00:00
Autos devolvidos
-
27/12/2023 08:23
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
20/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
07/12/2023 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
06/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
27/11/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
24/11/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
09/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEG.
COLETIVODATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023Impetrante(s) - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS AOPMBM, Substituto Processual, ; Autorid Coatora - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Kildare CarvalhoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUCAS ZANDONA GUIMARAES, MILENA FRANCHINI BRANQUINHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
08/11/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
08/11/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
08/11/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
08/11/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
07/11/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/11/2023
-
07/11/2023 00:00
Autos devolvidos
-
11/08/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
10/08/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
01/08/2023 00:00
Expedição de
-
28/07/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/08/2023
-
28/07/2023 00:00
Autos devolvidos
-
16/05/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
21/03/2023 05:39
Sem manifestação da parte
-
16/03/2023 19:03
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
16/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
02/03/2023 00:00
Juntada de documento
-
01/03/2023 00:00
Expedição de
-
24/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEG.
COLETIVODATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023Impetrante(s) - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS AOPMBM, Substituto Processual, ; Autorid Coatora - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Kildare CarvalhoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUCAS ZANDONA GUIMARAES, MILENA FRANCHINI BRANQUINHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
23/02/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
17/02/2023 00:00
Expedição de
-
17/02/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
17/02/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/02/2023
-
17/02/2023 00:00
Autos devolvidos
-
13/02/2023 00:00
Comunicação cancelada
-
13/02/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
12/02/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
09/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEG.
COLETIVODATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023Impetrante(s) - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS AOPMBM, Substituto Processual, ; Réu - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Kildare CarvalhoAutos distribuídos e conclusos ao Des.
KILDARE CARVALHO em 31/01/2023Adv - LUCAS ZANDONA GUIMARAES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
09/02/2023 00:00
Expedição de
-
07/02/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
07/02/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/02/2023
-
07/02/2023 00:00
Autos devolvidos
-
31/01/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 31/01/2023
-
31/01/2023 00:00
Autos recebidos
-
30/01/2023 00:00
Remetidos os autos
-
30/01/2023 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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