12/04/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
12/04/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
12/04/2023 00:00

Transitado em Julgado
13/02/2023 13:54

Disponibilizado Acórdão para consulta:
13/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - OI S/A, em recuperação judicial, ; Relator - Des(a).

Wagner WilsonA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE MENDES MOREIRA, LUCIANO NEVES DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
02/02/2023 00:00

Resultado do julgamento:
02/02/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
25/01/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
14/12/2022 13:37

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/12/2022 00:00

Autos devolvidos
10/10/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
07/10/2022 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
07/10/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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