TJMG - 1732183-60.2022.8.13.0000

04/09/2025 15:16

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 823251/2025

04/09/2025 15:08

Protocolizada Petição 823251/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 04/09/2025

22/08/2025 01:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025 18:10

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01061072/2023 - AgInt no RMS 71318/MG

17/03/2024 22:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024 15:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

07/03/2024 15:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024 14:58

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/11/2023 e término em 02/02/2024, para ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 1061072/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 317.

25/10/2023 05:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/10/2023 Petição Nº 1061072/2023 -

24/10/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

24/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1061072/2023. Publicação prevista para 25/10/2023)

24/10/2023 17:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 1061072/2023

24/10/2023 17:31

Protocolizada Petição 1061072/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/10/2023

17/10/2023 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034006/2023

17/10/2023 10:30

Protocolizada Petição 1034006/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2023

03/10/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

02/10/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

29/09/2023 19:50

Conhecido o recurso de JUCARA BASTOS CASSINI e não-provido

21/08/2023 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

21/08/2023 10:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 818140/2023

21/08/2023 10:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/08/2023 10:11

Protocolizada Petição 818140/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2023

08/05/2023 13:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/05/2023 13:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

05/05/2023 17:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS