STJ - 0212631-52.2023.8.13.0000

13/12/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/12/2024 13:33

Transitado em Julgado em 13/12/2024

25/10/2024 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 716268/2024 - AgInt

24/10/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0716268 - AgInt no AREsp 2669424 - Publicação prevista para 25/10/2024

23/10/2024 10:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/10/2024 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ITUIUTABA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00716268/2024 - AgInt no AREsp 2669424/MG

11/10/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000694-2024-AJC-1T)

04/10/2024 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000694-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/10/2024 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2024

03/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2024 14:54

Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00716268/2024 - AgInt no AREsp 2669424/MG

26/09/2024 12:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

26/09/2024 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/09/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2024 Petição Nº 716268/2024 - AgInt

19/09/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2024 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2024 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0716268 - AgInt no AREsp 2669424 - Publicação prevista para 20/09/2024

18/09/2024 20:30

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00716268 - AgInt no AREsp 2669424

13/09/2024 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/09/2024 11:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 803252/2024

13/09/2024 10:58

Protocolizada Petição 803252/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2024

23/08/2024 05:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/08/2024 Petição Nº 716268/2024 -

22/08/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

22/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 716268/2024. Publicação prevista para 23/08/2024)

22/08/2024 13:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 716268/2024

22/08/2024 12:52

Protocolizada Petição 716268/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/08/2024

23/07/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

22/07/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024 20:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ITUIUTABA

18/06/2024 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/06/2024 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/06/2024 19:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS