STJ - 5000489-11.2020.8.13.0487

26/05/2023 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/05/2023 15:33

Transitado em Julgado em 26/05/2023

09/05/2023 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 426341/2023

09/05/2023 13:30

Protocolizada Petição 426341/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2023

04/05/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023

03/05/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2023

02/05/2023 19:01

Não conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e OUTROS

13/04/2023 12:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/04/2023 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/03/2023 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS