TJMG - 5030070-39.2019.8.13.0024

1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISABELA BORLIDO BARCELOS

CPF *25.***.*10-88

HILDA RENATA BORLIDO ROMLING

CPF *47.***.*31-76

ESBA ALVES DOS SANTOS

CPF *21.***.*79-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 18.715.383/0001-40

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 15:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/08/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 15:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2022 12:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/06/2022 13:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/05/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/05/2022 10:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/05/2022 10:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/05/2022 10:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/05/2022 10:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2022 13:19

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/05/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 02:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2022 02:47

    Decorrido prazo de HILDA RENATA BORLIDO ROMLING em 27/04/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 02:47

    Decorrido prazo de ISABELA BORLIDO BARCELOS em 27/04/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 02:47

    Decorrido prazo de ESBA ALVES DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 18:29

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/04/2022 14:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/04/2022 14:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/04/2022 14:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/04/2022 14:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/04/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 03:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 18:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 01:21

    Decorrido prazo de MARIA NEIDE BORGES DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59:59.

  • 18/02/2022 01:21

    Decorrido prazo de HILDA RENATA BORLIDO ROMLING em 17/02/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 16:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2022 16:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/01/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 18:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/01/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 17:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/12/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 18:24

    Outras Decisões

  • 04/10/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 00:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de ISABELA BORLIDO BARCELOS em 30/09/2021 23:59:59.

  • 01/10/2021 00:02

    Juntada de Petição de impugnação

  • 30/09/2021 23:57

    Juntada de Petição de impugnação

  • 30/08/2021 17:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 20:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2020 02:54

    Decorrido prazo de ISABELA BORLIDO BARCELOS em 11/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 20:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2020 15:59

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 15:55

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/08/2020 08:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/08/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 21:41

    Decorrido prazo de ISABELA BORLIDO BARCELOS em 11/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 21:41

    Decorrido prazo de HILDA RENATA BORLIDO ROMLING em 11/05/2020 23:59:59.

  • 17/05/2020 15:58

    Decorrido prazo de ISABELA BORLIDO BARCELOS em 11/05/2020 23:59:59.

  • 17/05/2020 15:58

    Decorrido prazo de HILDA RENATA BORLIDO ROMLING em 11/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 10:40

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 04/05/2020 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2020 18:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/04/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 05:20

    Decorrido prazo de HILDA RENATA BORLIDO ROMLING em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 05:47

    Decorrido prazo de ISABELA BORLIDO BARCELOS em 27/01/2020 23:59:59.

  • 18/12/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2019 17:04

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/11/2019 16:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/11/2019 15:32

    Juntada de Petição de MPMG-H-Não Intervenção-processo eletrônico (2)

  • 26/11/2019 12:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/11/2019 21:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2019 15:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/11/2019 18:23

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 23/09/2019 13:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2019 13:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2019 13:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2019 20:53

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISABELA BORLIDO BARCELOS - CPF: *25.***.*10-88 (AUTOR) e ESBA ALVES DOS SANTOS - CPF: *21.***.*79-38 (AUTOR).

  • 13/09/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 12:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2019 12:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/09/2019 15:32

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HILDA RENATA BORLIDO ROMLING - CPF: *47.***.*31-76 (AUTOR).

  • 05/09/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 01:58

    Decorrido prazo de HILDA RENATA BORLIDO ROMLING em 04/09/2019 23:59:59.

  • 04/09/2019 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2019 15:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2019 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 02:59

    Decorrido prazo de HILDA RENATA BORLIDO ROMLING em 03/06/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 14:47

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 29/05/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 19:56

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 17/05/2019 17:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/05/2019 17:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/05/2019 15:04

    Declarada incompetência

  • 13/05/2019 11:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 13/05/2019 11:57

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 14:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 00:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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