TJMG - 5000680-06.2021.8.13.0557

12/04/2023 21:29

Arquivado Definitivamente

12/04/2023 21:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023 21:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023 02:11

Conclusos para despacho

31/03/2023 02:11

Recebidos os autos

31/03/2023 02:11

Recebidos os autos

31/03/2023 02:11

Juntada de Outros documentos

30/03/2023 12:30

Juntada de Acórdão

29/03/2023 14:56

Juntada de Petição de Habilitação

29/03/2023 14:56

Juntada de Petição de Habilitação

08/11/2022 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2022 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022 21:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022 16:25

Juntada de Petição de apelação

14/09/2022 08:04

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022 14:38

Julgado procedente o pedido

01/05/2022 16:38

Conclusos para decisão

01/05/2022 16:38

Expedição de Certidão.

11/03/2022 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA em 10/03/2022 23:59:59.

04/03/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022 11:56

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022 11:04

Outras Decisões

16/02/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022 19:58

Conclusos para despacho

04/02/2022 15:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2022 15:42

Juntada de Mandado

31/01/2022 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022 16:17

Conclusos para despacho

28/01/2022 15:51

Juntada de Petição de petição

28/01/2022 13:36

Juntada de Outros documentos

27/01/2022 17:40

Expedição de Certidão.

27/01/2022 17:33

Juntada de Outros documentos

27/01/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022 09:24

Juntada de Petição de petição

19/11/2021 09:52

Conclusos para decisão

18/11/2021 13:34

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021 15:15

Juntada de Petição de petição

08/11/2021 15:09

Juntada de Petição de impugnação

04/11/2021 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021 18:03

Expedição de Certidão.

03/11/2021 17:46

Juntada de Carta precatória

05/10/2021 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA em 04/10/2021 23:59:59.

31/08/2021 22:25

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021 14:06

Juntada de Petição de petição

09/08/2021 08:28

Juntada de Petição de petição

05/08/2021 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021 15:01

Expedição de Carta precatória.

05/08/2021 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021 10:27

Concedida a Medida Liminar

30/07/2021 15:14

Conclusos para decisão

30/07/2021 15:14

Expedição de Certidão de Triagem.

30/07/2021 15:14

Expedição de Certidão.

30/07/2021 13:50

Distribuído por sorteio