TJMG - 0192312-63.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO AUGUSTO DA SILVA

CPF *54.***.*24-02

Advogados

ADELIA RODRIGUES CAMPOS

OAB: 103219/MG

HENRIQUE ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA

OAB: 145504/MG

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0027-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 00:00

    Ver movimentações no processo principal

  • 29/02/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 26/02/2024 00:00

    Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

  • 21/11/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 21/11/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 21/11/2023 00:00

    Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

  • 17/11/2023 00:00

    Recebidos no setor COSUP

  • 17/11/2023 00:00

    Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

  • 16/11/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 18/09/2023 00:00

    Expedição de

  • 18/09/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 07/09/2023 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023Impetrante(s) - ALESSANDRO AUGUSTO DA SILVA; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Domingos CoelhoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADELIA RODRIGUES CAMPOS, HENRIQUE ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA WERNECK.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023Impetrante(s) - ALESSANDRO AUGUSTO DA SILVA; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Domingos CoelhoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADELIA RODRIGUES CAMPOS, HENRIQUE ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA WERNECK.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023Impetrante(s) - ALESSANDRO AUGUSTO DA SILVA; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Domingos CoelhoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ADELIA RODRIGUES CAMPOS, HENRIQUE ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA WERNECK.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023Impetrante(s) - ALESSANDRO AUGUSTO DA SILVA; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Domingos CoelhoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADELIA RODRIGUES CAMPOS, HENRIQUE ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA WERNECK.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023Impetrante(s) - ALESSANDRO AUGUSTO DA SILVA; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Domingos CoelhoAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    DOMINGOS COELHO em 06/02/2023Adv - ADELIA RODRIGUES CAMPOS, HENRIQUE ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA WERNECK.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ • Arquivo

Decisão/Acórdão do STJ • Arquivo

Demais Documentos à Instrução • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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