28/04/2025 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
28/04/2025 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
22/04/2025 00:00

Transitado em Julgado
17/02/2025 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/02/2025
17/02/2025 00:00

Comunicado o acórdão em:
11/02/2025 00:00

Resultado do julgamento:
30/01/2025 00:00

Autos colocados "em mesa" em 11/02/2025
16/12/2024 13:51

Julgamento previsto para:
16/12/2024 13:50

Cancelada a indicação de julgamento virtual
05/12/2024 00:00

Designado para julgamento virtual 11/02/2025
25/11/2024 00:00

Autos devolvidos
22/08/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
21/08/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
06/08/2024 00:00

Expedição de
06/08/2024 00:00

Petição recursal recebida no Cartório
28/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE NOVA SERRANA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RAFAELA CRISTINA DE SOUZA; Relator - Des(a).

Maria Inês SouzaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLEZIO STEFANO FERREIRA RAMOS, JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUISA CARNEIRO DA SILVA, WANDERSON MENDONCA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE NOVA SERRANA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RAFAELA CRISTINA DE SOUZA; Relator - Des(a).

Maria Inês SouzaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLEZIO STEFANO FERREIRA RAMOS, JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUISA CARNEIRO DA SILVA, WANDERSON MENDONCA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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26/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE NOVA SERRANA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RAFAELA CRISTINA DE SOUZA; Relator - Des(a).

Maria Inês SouzaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLEZIO STEFANO FERREIRA RAMOS, JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUISA CARNEIRO DA SILVA, WANDERSON MENDONCA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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17/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE NOVA SERRANA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RAFAELA CRISTINA DE SOUZA; Relator - Des(a).

Maria Inês SouzaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLEZIO STEFANO FERREIRA RAMOS, JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, LUISA CARNEIRO DA SILVA, WANDERSON MENDONCA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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03/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE NOVA SERRANA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RAFAELA CRISTINA DE SOUZA; Relator - Des(a).

Maria Inês SouzaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLEZIO STEFANO FERREIRA RAMOS, JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, LUISA CARNEIRO DA SILVA, WANDERSON MENDONCA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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13/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE NOVA SERRANA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RAFAELA CRISTINA DE SOUZA; Relator - Des(a).

Maria Inês SouzaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLEZIO STEFANO FERREIRA RAMOS, JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, WANDERSON MENDONCA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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20/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE NOVA SERRANA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RAFAELA CRISTINA DE SOUZA; Relator - Des(a).

Maria Inês SouzaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLEZIO STEFANO FERREIRA RAMOS, JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, WANDERSON MENDONCA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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05/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE NOVA SERRANA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RAFAELA CRISTINA DE SOUZA; Relator - Des(a).

Maria Inês SouzaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLEZIO STEFANO FERREIRA RAMOS, JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, WANDERSON MENDONCA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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19/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE NOVA SERRANA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RAFAELA CRISTINA DE SOUZA; Relator - Des(a).

Maria Inês SouzaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLEZIO STEFANO FERREIRA RAMOS, JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR, WANDERSON MENDONCA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE NOVA SERRANA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RAFAELA CRISTINA DE SOUZA; Relator - Des(a).

Maria Inês SouzaAutos distribuídos e conclusos ao Des.

Maria Inês Souza em 09/02/2023Adv - CLEZIO STEFANO FERREIRA RAMOS, JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR, WANDERSON MENDONCA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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