TJMG - 0227837-09.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 26.388.330/0001-90

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ: 16.745.465/0001-01

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Advogados

DEBORA VAL LEAO

OAB: 98788/MG

Polo Passivo

Partes

SERGIO MARCOS SABINO

CPF *62.***.*10-59

Advogados

MARIA ANGELICA MARGE SOARES

OAB: 120274/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE MURIAE

CNPJ: 17.947.581/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 01/08/2025

  • 01/08/2025 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 01/08/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/08/2025

  • 01/08/2025 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 30/07/2025 00:00

    Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

  • 30/07/2025 00:00

    Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 30/06/2025 00:00

    Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 30/06/2025 00:00

    Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

  • 30/06/2025 00:00

    Levantamento da suspensão ou sobrestamento

  • 27/06/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 26/07/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO EXTRAORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - SERGIO MARCOS SABINO; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DEBORA VAL LEAO, MARIA ANGELICA MARGE SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 29/05/2023 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 29/05/2023 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 29/05/2023 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/05/2023

  • 29/05/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 26/05/2023 00:00

    Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

  • 26/05/2023 00:00

    Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 26/04/2023 00:00

    Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 26/04/2023 00:00

    Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 18/04/2023 00:00

    Expedição de

  • 18/04/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 14/04/2023 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SERGIO MARCOS SABINO; Relator - Des(a).

    Wagner WilsonA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA, MARIA ANGELICA MARGE SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SERGIO MARCOS SABINO; Relator - Des(a).

    Wagner WilsonIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA, MARIA ANGELICA MARGE SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SERGIO MARCOS SABINO; Relator - Des(a).

    Wagner WilsonA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA, MARIA ANGELICA MARGE SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SERGIO MARCOS SABINO; Relator - Des(a).

    Wagner WilsonAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    WAGNER WILSON em 09/02/2023Adv - CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA, MARIA ANGELICA MARGE SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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