19/09/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
19/09/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
19/09/2023 00:00

Transitado em Julgado
02/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Maurício SoaresA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Processo(s) Conexo(s): 0011280-28.2023.8.13.0000Adv - CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/07/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
13/07/2023 16:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:
12/07/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
11/07/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
06/07/2023 00:00

Resultado do julgamento:
06/07/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
13/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Maurício SoaresIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Processo(s) Conexo(s): 0011280-28.2023.8.13.0000Adv - CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/05/2023 15:42

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
31/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Maurício SoaresA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Processo(s) Conexo(s): 0011280-28.2023.8.13.0000Adv - CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/05/2023 00:00

Autos devolvidos
02/05/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
11/04/2023 00:57

Sem manifestação da parte
04/04/2023 04:44

Sem manifestação da parte
04/04/2023 00:00

Ver movimentações nos autos de
04/04/2023 00:00

Apensado o Processo nº
13/03/2023 07:48

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Maurício SoaresA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023 00:00

Expedição de
09/03/2023 00:00

Expedição de
08/03/2023 00:00

Autos devolvidos
06/03/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
06/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
01/03/2023 00:00

Expedição de
01/03/2023 00:00

Juntada de documento
24/02/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
24/02/2023 00:00

Juntada de documento
16/02/2023 08:04

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/02/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
16/02/2023 00:00

Juntada de documento
16/02/2023 00:00

Expedição de
16/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Maurício SoaresA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/02/2023 00:00

Expedição de
14/02/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
14/02/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
14/02/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
14/02/2023 00:00

Decisão interlocutória:
13/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Maurício SoaresAutos distribuídos e conclusos ao Des.

MAURÍCIO SOARES em 09/02/2023Adv - CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/02/2023 00:00

Autos devolvidos
09/02/2023 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
09/02/2023 00:00

Autos recebidos
08/02/2023 00:00

Remetidos os autos
08/02/2023 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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