TJMG - 0057897-05.2016.8.13.0384
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE LEOPOLDINA2ª VARA CÍVELAÇÃO CIVIL PÚBLICADATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: MUNICÍPIO DE LEOPOLDINAIntime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 101994MG, Dr(a).
EDUARDO RAMOS DUARTE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.Adv - EDUARDO RAMOS DUARTE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
22/08/2022 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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22/08/2022 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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22/08/2022 00:00
Transitado em Julgado
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06/07/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
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04/07/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
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30/06/2022 14:03
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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28/06/2022 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
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28/06/2022 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
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27/06/2022 00:00
Autos devolvidos
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25/05/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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25/05/2022 00:00
Recebidos os autos
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25/05/2022 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
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12/05/2022 00:00
Autos recebidos
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12/05/2022 00:00
Remetidos os autos
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12/05/2022 00:00
Recebidos os autos
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12/05/2022 00:00
Remetidos os autos
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02/05/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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03/02/2022 17:12
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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01/02/2022 00:00
Autos devolvidos
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12/01/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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10/01/2022 00:00
Autos devolvidos
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10/01/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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06/12/2021 00:00
Juntada de petição eletrônica
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02/12/2021 07:24
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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30/11/2021 00:00
Expedição de
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30/11/2021 00:00
Autos devolvidos
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06/08/2021 08:11
Autos convertidos em processo eletrônico
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06/08/2021 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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27/07/2021 00:00
Remessa para digitalização.
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27/07/2021 00:00
Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)
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26/07/2021 00:00
Autos recebidos
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26/07/2021 00:00
Remetidos os autos
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08/07/2021 10:58
Remetidos os autos
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08/07/2021 00:00
Recebidos os autos
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08/07/2021 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2022
Ultima Atualização
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
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