TJMG - 5025820-51.2020.8.13.0145
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 11:57
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2025 11:57
Expedição de Certidão de Baixa.
-
01/08/2025 16:01
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
18/07/2025 00:57
Decorrido prazo de CARDOSO E MAGEVESKI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
10/07/2025 00:28
Publicado Intimação em 10/07/2025.
-
10/07/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
10/07/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
10/07/2025 00:18
Publicado Intimação em 10/07/2025.
-
10/07/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
10/07/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
08/07/2025 19:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2025 19:47
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/07/2025 19:46
Juntada de Informações
-
08/07/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/07/2025 11:56
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
-
05/07/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/07/2025 23:59.
-
26/05/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 17:09
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
15/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
15/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
13/05/2025 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/05/2025 12:22
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/05/2025 10:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/04/2025 04:40
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 14:26
Processo Desarquivado
-
17/03/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 11:41
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
-
13/03/2025 11:40
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
-
13/03/2025 11:37
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
-
13/03/2025 11:36
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
-
26/02/2025 15:53
Publicado Intimação em 24/02/2025.
-
26/02/2025 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
26/02/2025 15:49
Publicado Intimação de Ofício de RPV em 24/02/2025.
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26/02/2025 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
26/02/2025 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
21/02/2025 11:04
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
21/02/2025 06:40
Arquivado Provisoriamente
-
20/02/2025 11:45
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/02/2025 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/02/2025 11:41
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/02/2025 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/02/2025 23:25
Expedição de RPV.
-
18/02/2025 10:23
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
12/02/2025 16:50
Juntada de Petição de certidão da contadoria
-
30/01/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/01/2025 23:59.
-
26/12/2024 17:48
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/12/2024 17:48
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/12/2024 00:27
Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE OLIVEIRA TOLEDO em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:27
Decorrido prazo de SUPERMERCADO ROGEMAR LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.
-
16/11/2024 13:26
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
13/11/2024 10:56
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/11/2024 19:33
Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
-
31/07/2024 05:48
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 02:29
Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE OLIVEIRA TOLEDO em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:29
Decorrido prazo de SUPERMERCADO ROGEMAR LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:48
Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE OLIVEIRA TOLEDO em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:48
Decorrido prazo de SUPERMERCADO ROGEMAR LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 14:56
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/06/2024 06:15
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
06/05/2024 18:03
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/05/2024 18:02
Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
06/05/2024 06:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 00:51
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 15:29
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/04/2024 15:27
Processo Reativado
-
22/03/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2024 13:17
Processo Reativado
-
12/02/2024 12:36
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
06/02/2024 11:51
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 11:51
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/02/2024 00:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 05:15
Conclusos para despacho
-
02/12/2023 00:56
Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE OLIVEIRA TOLEDO em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:56
Decorrido prazo de SUPERMERCADO ROGEMAR LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 06:13
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/11/2023 21:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 02:01
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 02:01
Recebidos os autos
-
01/11/2023 02:01
Recebidos os autos
-
01/11/2023 02:01
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/04/2022 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 16:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/03/2022 17:15
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/03/2022 17:15
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/03/2022 14:27
Juntada de Petição de apelação
-
07/03/2022 16:12
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/03/2022 16:12
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/03/2022 16:12
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/03/2022 13:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/11/2021 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/11/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 00:15
Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE OLIVEIRA TOLEDO em 26/10/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 00:15
Decorrido prazo de SUPERMERCADO ROGEMAR LTDA - ME em 26/10/2021 23:59:59.
-
08/10/2021 14:54
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 14:38
Juntada de Petição de manifestação
-
22/09/2021 20:03
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/09/2021 06:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/09/2021 15:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/09/2021 15:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/09/2021 15:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/09/2021 14:14
Julgado procedente o pedido
-
23/06/2021 11:32
Conclusos para julgamento
-
23/06/2021 07:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 07:46
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 04:04
Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE OLIVEIRA TOLEDO em 31/05/2021 23:59:59.
-
01/06/2021 04:04
Decorrido prazo de SUPERMERCADO ROGEMAR LTDA - ME em 31/05/2021 23:59:59.
-
26/05/2021 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/05/2021 23:59:59.
-
13/05/2021 18:20
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/05/2021 22:19
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2021 16:48
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/04/2021 16:46
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 11:58
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/01/2021 11:58
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/01/2021 11:58
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/01/2021 11:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUPERMERCADO ROGEMAR LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-16 (AUTOR).
-
27/01/2021 11:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
26/01/2021 11:18
Conclusos para despacho
-
08/01/2021 15:46
Juntada de Petição de contestação 5025820.pdf
-
27/11/2020 14:44
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2020 15:01
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/11/2020 15:01
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/11/2020 15:01
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/11/2020 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 11:27
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 11:27
Expedição de Certidão de Triagem.
-
25/11/2020 11:27
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2020
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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