STJ - 1353246-12.2022.8.13.0000

14/08/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/08/2023 14:23

Transitado em Julgado em 14/08/2023

03/07/2023 13:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 656331/2023

03/07/2023 13:30

Protocolizada Petição 656331/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2023

03/07/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

30/06/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023 17:55

Expedição de Ofício nº 064208/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Criminais VEC de Belo Horizonte - MG comunicando decisão

30/06/2023 17:55

Expedição de Ofício nº 064197/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

30/06/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023 17:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

06/06/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

06/06/2023 16:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 543818/2023

06/06/2023 15:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/06/2023 15:56

Protocolizada Petição 543818/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2023

10/04/2023 13:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2023 13:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/04/2023 09:27

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

07/03/2023 16:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/02/2023 00:00

Intimação