STJ - 1376676-90.2022.8.13.0000

16/05/2023 15:43

Transitado em Julgado em 16/05/2023

09/05/2023 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 428315/2023

09/05/2023 18:02

Protocolizada Petição 428315/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2023

08/05/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2023

05/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2023

04/05/2023 19:20

Não conhecido o recurso de HUGO OTÁVIO DOS PASSOS

24/04/2023 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/04/2023 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/03/2023 12:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS