04/05/2023 00:00

Ver movimentações no processo principal
04/05/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
04/05/2023 00:00

Transitado em Julgado
10/04/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
03/04/2023 14:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023Embargante(s) - FARMACIA DE MANIPULACAO LAS CASAS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Leite PraçaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCUS VINICIUS BARROS LELIS, RICARDO MAGALHAES SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/03/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
23/03/2023 00:00

Resultado do julgamento:
23/03/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
15/03/2023 15:39

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/03/2023 00:00

Autos devolvidos
06/03/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
01/03/2023 00:58

Sem manifestação da parte
01/03/2023 00:00

Expedição de
31/01/2023 17:12

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
31/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023Embargante(s) - FARMACIA DE MANIPULACAO LAS CASAS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Leite PraçaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCUS VINICIUS BARROS LELIS, RICARDO MAGALHAES SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2023 00:00

Expedição de
30/01/2023 00:00

Decisão interlocutória:
27/01/2023 00:00

Autos devolvidos
25/01/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/01/2023 00:00

Petição recursal recebida no Cartório
18/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FARMACIA DE MANIPULACAO LAS CASAS LTDA - EPP; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Leite PraçaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FELIPE NESIO SIQUEIRA, MARCUS VINICIUS BARROS LELIS, RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA, RICARDO MAGALHAES SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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