TJMG - 5000348-91.2021.8.13.0378
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lambari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2023 10:01
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2023 10:01
Expedição de Certidão de Baixa.
-
19/07/2023 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JESUANIA em 12/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:13
Decorrido prazo de JOSÉ LAÉRCIO BRANDÃO DE CASTRO em 02/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 14:00
Juntada de Petição de manifestação
-
16/05/2023 11:03
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/05/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 02:19
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 02:19
Recebidos os autos
-
09/05/2023 02:19
Recebidos os autos
-
09/05/2023 02:19
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 13:05
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
24/10/2022 16:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
30/09/2022 10:12
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/09/2022 23:59.
-
02/08/2022 14:48
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/07/2022 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JESUANIA em 27/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 13:44
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2022 07:41
Decorrido prazo de JOSÉ LAÉRCIO BRANDÃO DE CASTRO em 22/06/2022 23:59.
-
06/06/2022 13:22
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/06/2022 10:50
Julgado procedente o pedido
-
24/02/2022 17:56
Conclusos para julgamento
-
24/02/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 10:37
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 15:49
Juntada de Petição de MPMG-PARECER
-
21/01/2022 15:56
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/01/2022 13:39
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 13:39
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 16:24
Juntada de Petição de manifestação
-
18/11/2021 08:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/11/2021 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JESUANIA em 11/11/2021 23:59:59.
-
09/11/2021 13:18
Expedição de comunicação via sistema.
-
09/11/2021 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2021 01:45
Decorrido prazo de JOSÉ LAÉRCIO BRANDÃO DE CASTRO em 05/11/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 10:09
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 14:59
Juntada de Petição de manifestação
-
25/10/2021 16:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/10/2021 15:59
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/10/2021 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2021 16:22
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 00:34
Decorrido prazo de JOSÉ LAÉRCIO BRANDÃO DE CASTRO em 19/10/2021 23:59:59.
-
20/10/2021 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JESUANIA em 19/10/2021 23:59:59.
-
20/10/2021 00:34
Decorrido prazo de JOSÉ LAÉRCIO BRANDÃO DE CASTRO em 19/10/2021 23:59:59.
-
20/10/2021 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JESUANIA em 19/10/2021 23:59:59.
-
28/09/2021 14:16
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/09/2021 14:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/09/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 17:51
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 16:11
Juntada de Petição de manifestação
-
08/09/2021 17:51
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/07/2021 21:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JESUANIA em 14/07/2021 23:59:59.
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01/07/2021 16:05
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/06/2021 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 15:33
Juntada de Petição de manifestação
-
28/04/2021 02:41
Decorrido prazo de VILMA VITORIA PEREIRA em 27/04/2021 23:59:59.
-
23/04/2021 08:56
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 14:36
Juntada de Petição de Habilitação
-
16/04/2021 10:24
Juntada de Petição de manifestação
-
07/04/2021 14:36
Expedição de comunicação via sistema.
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07/04/2021 14:35
Juntada de Mandado
-
30/03/2021 12:16
Expedição de Mandado.
-
30/03/2021 12:16
Expedição de Mandado.
-
30/03/2021 12:16
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/03/2021 12:28
Concedida a Medida Liminar
-
19/03/2021 13:16
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 13:16
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2021
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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