STJ - 5000616-62.2019.8.13.0396

30/04/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000616622019813039620250430175409

25/04/2025 17:23

Transitado em Julgado em 24/04/2025

06/03/2025 00:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2025 Petição Nº 737214/2024 - EDcl no AgInt no

05/03/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0737214 - EDcl no AgInt no AREsp 2556548 - Publicação prevista para 06/03/2025

26/02/2025 23:59

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00737214/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2556548/MG

13/02/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-2T)

11/02/2025 00:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2025

10/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025 15:15

Incluído em pauta para 20/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00737214/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2556548/MG

16/01/2025 11:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 26464/2025

16/01/2025 10:58

Protocolizada Petição 26464/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/01/2025

06/09/2024 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

06/09/2024 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/08/2024 e término em 05/09/2024, para SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 737214/2024 (EMBARGOS DE DECL

29/08/2024 05:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/08/2024 Petição Nº 737214/2024 -

28/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

28/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 737214/2024. Publicação prevista para 29/08/2024)

27/08/2024 21:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 737214/2024

27/08/2024 21:01

Protocolizada Petição 737214/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/08/2024

19/08/2024 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697073/2024

19/08/2024 13:22

Protocolizada Petição 697073/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024

15/08/2024 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 343782/2024 - AgInt

14/08/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0343782 - AgInt no AREsp 2556548 - Publicação prevista para 15/08/2024

12/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00343782/2024 - AgInt no AREsp 2556548/MG

02/07/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000499-2024-AJC-2T)

25/06/2024 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2024

24/06/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2024 17:16

Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00343782/2024 - AgInt no AREsp 2556548/MG

06/06/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

06/06/2024 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/06/2024 15:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 469307/2024

06/06/2024 15:04

Protocolizada Petição 469307/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2024

29/05/2024 10:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/05/2024 10:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

29/05/2024 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

29/05/2024 09:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2024 09:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024 Petição Nº 343782/2024 - AgInt

28/05/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2024 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0343782 - AgInt no AREsp 2556548 - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024 19:41

Determinada a distribuição do feito

21/05/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/05/2024 10:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 412414/2024

21/05/2024 10:09

Protocolizada Petição 412414/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/05/2024

03/05/2024 05:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/05/2024 Petição Nº 343782/2024 -

02/05/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

02/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 343782/2024. Publicação prevista para 03/05/2024)

01/05/2024 21:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 343782/2024

01/05/2024 21:23

Protocolizada Petição 343782/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/05/2024

18/03/2024 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

15/03/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024

14/03/2024 23:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL

06/02/2024 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/02/2024 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/02/2024 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS