TJMG - 5000848-80.2021.8.13.0145

1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Juiz de Fora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLA ROSA DE PAULO CASTRO

CPF *87.***.*46-68

LEANDRO CEZARIO RASO

CPF *45.***.*08-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ PINHEIRO FARIA

CPF *31.***.*30-97

CIBELLE MARIS SANT ANNA FARIA

CPF *17.***.*19-53

CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A

CNPJ: 15.811.119/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 14:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/05/2024 13:36

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 23/02/2024 14:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/02/2024 02:02

    Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO FARIA em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 02:02

    Decorrido prazo de CIBELLE MARIS SANT ANNA FARIA em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 02:02

    Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 02:02

    Decorrido prazo de CARLA ROSA DE PAULO CASTRO em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 02:02

    Decorrido prazo de LEANDRO CEZARIO RASO em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 01:54

    Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO FARIA em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 01:54

    Decorrido prazo de CIBELLE MARIS SANT ANNA FARIA em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 01:54

    Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 01:54

    Decorrido prazo de CARLA ROSA DE PAULO CASTRO em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 01:54

    Decorrido prazo de LEANDRO CEZARIO RASO em 22/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 14:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 02:48

    Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO FARIA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:48

    Decorrido prazo de CIBELLE MARIS SANT ANNA FARIA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:48

    Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:48

    Decorrido prazo de CARLA ROSA DE PAULO CASTRO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:48

    Decorrido prazo de LEANDRO CEZARIO RASO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:08

    Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO FARIA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:08

    Decorrido prazo de CIBELLE MARIS SANT ANNA FARIA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:08

    Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:08

    Decorrido prazo de CARLA ROSA DE PAULO CASTRO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:08

    Decorrido prazo de LEANDRO CEZARIO RASO em 29/01/2024 23:59.

  • 26/12/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2023 01:54

    Decorrido prazo de CARLA ROSA DE PAULO CASTRO em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 01:54

    Decorrido prazo de LEANDRO CEZARIO RASO em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 01:54

    Decorrido prazo de CARLA ROSA DE PAULO CASTRO em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 01:54

    Decorrido prazo de LEANDRO CEZARIO RASO em 15/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 13:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/12/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 17:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/11/2023 17:23

    Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

  • 24/11/2023 00:37

    Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO FARIA em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:37

    Decorrido prazo de CIBELLE MARIS SANT ANNA FARIA em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:37

    Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:37

    Decorrido prazo de CARLA ROSA DE PAULO CASTRO em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:37

    Decorrido prazo de LEANDRO CEZARIO RASO em 23/11/2023 23:59.

  • 17/10/2023 15:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/10/2023 15:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2023 02:00

    Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO FARIA em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 02:00

    Decorrido prazo de CIBELLE MARIS SANT ANNA FARIA em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 02:00

    Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 21/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 12:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2023 00:44

    Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO FARIA em 03/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:44

    Decorrido prazo de CIBELLE MARIS SANT ANNA FARIA em 03/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:44

    Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 03/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 12:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/07/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 02:25

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 02:25

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 02:25

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 02:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 11:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/10/2022 12:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2022 20:53

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/10/2022 09:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/10/2022 09:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/10/2022 00:34

    Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO FARIA em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:34

    Decorrido prazo de CIBELLE MARIS SANT ANNA FARIA em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:34

    Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 18/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 16:35

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/09/2022 14:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/09/2022 10:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/08/2022 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2022 05:31

    Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO FARIA em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 05:31

    Decorrido prazo de CIBELLE MARIS SANT ANNA FARIA em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 05:31

    Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 15/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 12:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/08/2022 18:32

    Outras Decisões

  • 28/06/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 17:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2022 17:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2022 17:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2022 17:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2022 17:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2022 03:35

    Recebidos os autos

  • 04/06/2022 03:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO FARIA em 23/05/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de CIBELLE MARIS SANT ANNA FARIA em 23/05/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 23/05/2022 23:59:59.

  • 23/05/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2022 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 16:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 01:29

    Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO FARIA em 24/03/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 01:29

    Decorrido prazo de CIBELLE MARIS SANT ANNA FARIA em 24/03/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 01:29

    Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 24/03/2022 23:59:59.

  • 24/03/2022 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 13:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2022 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2022 01:27

    Decorrido prazo de CIBELLE MARIS SANT ANNA FARIA em 14/02/2022 23:59:59.

  • 15/02/2022 01:27

    Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO FARIA em 14/02/2022 23:59:59.

  • 15/02/2022 01:27

    Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 14/02/2022 23:59:59.

  • 24/01/2022 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2022 03:03

    Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO FARIA em 21/01/2022 23:59:59.

  • 22/01/2022 03:03

    Decorrido prazo de CIBELLE MARIS SANT ANNA FARIA em 21/01/2022 23:59:59.

  • 22/01/2022 03:03

    Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 21/01/2022 23:59:59.

  • 13/01/2022 21:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/01/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 07:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/12/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 18:04

    Juntada de Decisão

  • 21/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 20/09/2021 23:59:59.

  • 02/09/2021 10:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2021 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 11:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 22:28

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 17:27

    Juntada de Petição de impugnação

  • 27/04/2021 17:21

    Juntada de Petição de impugnação

  • 19/04/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2021 21:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 18:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2021 11:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/03/2021 18:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 15:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2021 15:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/03/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 03:05

    Decorrido prazo de CARLA ROSA DE PAULO CASTRO em 08/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 03:05

    Decorrido prazo de LEANDRO CEZARIO RASO em 08/03/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 12:45

    Juntada de Petição de MPMG-22-02-21-PROC COM-5000848-80.2021.8.13.0145-4VC

  • 22/02/2021 17:13

    Expedição de carta via correio.

  • 22/02/2021 17:13

    Expedição de carta via correio.

  • 22/02/2021 17:13

    Expedição de carta via correio.

  • 22/02/2021 14:14

    Expedição de carta via correio.

  • 18/02/2021 20:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 15:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/02/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 16:04

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 05/02/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 12:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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