11/01/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 17:06

Expedição de comunicação via sistema.
11/01/2024 17:04

Processo Reativado
02/01/2024 10:56

Juntada de Petição de informações prestadas
17/11/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 14:55

Juntada de Certidão de trânsito em julgado - jesp
21/10/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR em 20/10/2023 23:59.
01/10/2023 15:45

Expedição de comunicação via sistema.
01/10/2023 15:44

Juntada de Certidão de trânsito em julgado - jesp
26/09/2023 01:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/09/2023 09:26

Expedição de comunicação via sistema.
31/08/2023 14:35

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 17:42

Conclusos para julgamento
30/08/2023 17:41

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/07/2023 01:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.
22/06/2023 08:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/06/2023 14:30

Expedição de comunicação via sistema.
21/06/2023 14:30

Expedição de comunicação via sistema.
21/06/2023 08:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/06/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2023 17:27

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:25

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
20/06/2023 17:18

Expedição de comunicação via sistema.
16/06/2023 15:14

Declarada incompetência
16/06/2023 02:02

Conclusos para despacho
16/06/2023 02:02

Recebidos os autos
16/06/2023 02:02

Recebidos os autos
16/06/2023 02:02

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2022 18:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
25/10/2022 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2022 23:59.
05/10/2022 15:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR em 03/10/2022 23:59.
01/09/2022 17:44

Expedição de comunicação via sistema.
01/09/2022 14:20

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 09:33

Conclusos para julgamento
28/07/2022 21:38

Desapensado do processo 5161338-51.2021.8.13.0024
08/07/2022 13:00

Juntada de Petição de certidão
31/03/2022 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR em 21/03/2022 23:59:59.
27/02/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 22:53

Expedição de comunicação via sistema.
25/02/2022 22:52

Juntada de Certidão decurso de prazo
25/02/2022 00:43

Decorrido prazo de estado de minas gerais em 24/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 02:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR em 11/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR em 27/01/2022 23:59:59.
10/01/2022 11:13

Expedição de comunicação via sistema.
06/01/2022 09:42

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 09:28

Juntada de Mandado
08/12/2021 00:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR em 07/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 16:20

Expedição de Certidão.
25/11/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 10:59

Expedição de Mandado.
22/11/2021 21:33

Expedição de comunicação via sistema.
22/11/2021 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2021 13:53

Conclusos para despacho
19/11/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 23:15

Expedição de Certidão.
17/11/2021 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR - CPF: *63.***.*11-40 (AUTOR).
17/11/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 14:06

Conclusos para despacho
17/11/2021 14:05

Juntada de Petição de certidão
15/11/2021 10:28

Expedição de comunicação via sistema.
15/11/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 11:22

Conclusos para despacho
09/11/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 06:32

Expedição de comunicação via sistema.
04/11/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:11

Conclusos para despacho
04/11/2021 10:11

Apensado ao processo 5161338-51.2021.8.13.0024
04/11/2021 10:10

Juntada de Petição de certidão de triagem
03/11/2021 17:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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