TJMG - 0183713-05.2017.8.13.0079

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

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Polo Ativo

Partes

ODAIR JOSE ROSA

DOUGLAS DE MELO BEZERRA

ODAIR JOSE ROSA

CPF *49.***.*31-40

Advogados

KELINY APARECIDA POLESCA DE FREITAS

OAB: 138746/MG

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES

OAB: 150814/MG

DALCIO WILLIAM DOS REIS

OAB: 123890/MG

LUCAS CHAVES WINTER

OAB: 150427/MG

LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES

OAB: 178721/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ODAIR JOSE ROSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 08/07/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 07/07/2025 00:00

    Ver movimentações no processo principal

  • 07/07/2025 00:00

    Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

  • 22/07/2024 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 22/07/2024 00:00

    Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

  • 22/07/2024 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 22/07/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/07/2024 00:00

    Expedição de

  • 02/07/2024 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2024Recorrente(s) - DOUGLAS DE MELO BEZERRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUCAS CHAVES WINTER.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CRDATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024Embargante(s) - DOUGLAS DE MELO BEZERRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    José Luiz de Moura FaleirosA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - KELINY APARECIDA POLESCA DE FREITAS, LUCAS CHAVES WINTER.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023Apelante(s) - ODAIR JOSE ROSA; DOUGLAS DE MELO BEZERRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    José Luiz de Moura FaleirosRevisor - Des(a).

    Alberto Deodato NetoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DALCIO WILLIAM DOS REIS, FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES, KELINY APARECIDA POLESCA DE FREITAS, LUCAS CHAVES WINTER, LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 29/11/20231º Apelante - ODAIR JOSE ROSA; DOUGLAS DE MELO BEZERRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    José Luiz de Moura FaleirosRevisor - Des(a).

    Alberto Deodato NetoAutos incluídos na pauta de julgamento de 12/12/2023, às 09:30 horas Sessão Presencial a ser realizada no dia 12/12/2023 às 09:30 horas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Plenário I - Avenida Afonso Pena, 4001, bairro Serra - Belo Horizonte - Minas Gerais.

    As inscrições para sustentação oral ou assistência também podem ser realizadas via e-mail: [email protected] - DALCIO WILLIAM DOS REIS, FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES, KELINY APARECIDA POLESCA DE FREITAS, LUCAS CHAVES WINTER, LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 24/10/20231º Apelante - ODAIR JOSE ROSA; DOUGLAS DE MELO BEZERRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    José Luiz de Moura FaleirosRevisor - Des(a).

    Alberto Deodato NetoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - DALCIO WILLIAM DOS REIS, FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES, KELINY APARECIDA POLESCA DE FREITAS, LUCAS CHAVES WINTER, LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 13/09/20231º Apelante - ODAIR JOSE ROSA; DOUGLAS DE MELO BEZERRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    José Luiz de Moura FaleirosA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DALCIO WILLIAM DOS REIS, FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES, KELINY APARECIDA POLESCA DE FREITAS, LUCAS CHAVES WINTER, LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 01/09/20231º Apelante - ODAIR JOSE ROSA; DOUGLAS DE MELO BEZERRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    José Luiz de Moura FaleirosA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DALCIO WILLIAM DOS REIS, FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES, KELINY APARECIDA POLESCA DE FREITAS, LUCAS CHAVES WINTER, LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 20/06/20231º Apelante - ODAIR JOSE ROSA; DOUGLAS DE MELO BEZERRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    José Luiz de Moura FaleirosAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.

    JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS , em 20/06/2023.

    AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.Adv - DALCIO WILLIAM DOS REIS, FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES, KELINY APARECIDA POLESCA DE FREITAS, LUCAS CHAVES WINTER, LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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