TJMG - 0016694-60.2015.8.13.0267

05/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

03/09/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025 19:16

Outras Decisões

26/06/2025 14:53

Conclusos para julgamento

25/06/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO SA em 05/06/2025 23:59.

14/05/2025 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025 18:59

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.

12/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

10/04/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025 14:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

21/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição

28/11/2023 15:41

Conclusos para julgamento

28/11/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023 08:44

Juntada de Petição de impugnação

28/08/2023 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023 17:31

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2023 17:31

Processo Reativado

22/08/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023 17:49

Arquivado Definitivamente

04/04/2023 02:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

28/03/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023 02:26

Conclusos para despacho

11/03/2023 02:26

Recebidos os autos

11/03/2023 02:26

Recebidos os autos

11/03/2023 02:26

Juntada de Outros documentos

30/09/2022 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2022 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2022 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO SA em 25/02/2022 23:59:59.

05/02/2022 00:46

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 04/02/2022 23:59:59.

04/02/2022 12:29

Juntada de Petição de apelação

03/12/2021 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021 13:31

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2021 12:43

Conclusos para julgamento

01/12/2021 13:15

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021 16:55

Conclusos para despacho

12/11/2021 00:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 11/11/2021 23:59:59.

11/11/2021 23:12

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021 22:36

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021 06:21

Conclusos para despacho

17/08/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 16/08/2021 23:59:59.

16/08/2021 22:54

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021 13:38

Conclusos para despacho

07/06/2021 10:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2021 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021 13:17

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado