STJ - 0584232-20.2016.8.13.0702

07/12/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/12/2023 13:53

Transitado em Julgado em 07/12/2023

20/11/2023 12:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132221/2023

20/11/2023 11:56

Protocolizada Petição 1132221/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2023

14/11/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023

13/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2023

11/11/2023 06:10

Conheço do agravo de KERLEY ANDRADE OLIVEIRA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

21/09/2023 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/09/2023 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/09/2023 14:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS