STJ - 0187411-52.2023.8.13.0000

19/04/2023 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/04/2023 15:03

Transitado em Julgado em 19/04/2023

03/04/2023 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279541/2023

03/04/2023 15:07

Protocolizada Petição 279541/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2023

03/04/2023 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2023

31/03/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2023 11:06

Expedição de Ofício nº 027712/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

31/03/2023 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2023

31/03/2023 10:50

Conhecido o recurso de OSWALDO JOSE FRANCISCO SILVA (PRESO) e provido, para garantir ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, determinando a sua soltura, se por outros motivo não estiver preso.

27/03/2023 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

27/03/2023 14:00

Distribuído por dependência ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 796354 (2023/0004820-5)

24/03/2023 14:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS